Proposta de arcabouço fiscal será divulgada ainda esta semana, diz Haddad

Governo faz reunião 'conclusiva' nesta quarta para fechar proposta; se aprovadas pelo Congresso, regras vão disciplinar o gasto público no país. Data do anúncio não foi informada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que a proposta de arcabouço fiscal elaborada pelo governo para substituir o teto de gastos será divulgada ainda nesta semana.

Segundo Haddad, uma reunião "conclusiva" deve ser realizada nesta quarta (29) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para fechar os últimos pontos ainda em aberto da proposta. A divulgação, neste caso, deve ser feita até sexta (31).

A reunião entre Haddad e Rui Costa chegou a ser prevista para esta terça, mas foi adiada porque o ministro da Casa Civil apresentou sintomas gripais e preferiu não viajar a Brasília.

"Portanto, essa semana, nós vamos divulgar. A lei propriamente, ela tem prazo para ser encaminhada e é o dia 15 de abril, porque tem que estar compatível com a LDO. Mas isso não impede de já dizer qual vai ser a nova regra, o novo arcabouço fiscal", declarou.

A LDO citada por Haddad é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Por lei, esse texto tem que ser enviado ao Congresso até 15 de abril – o governo pretende enviar os dois textos em conjunto.

O governo chegou a prever que a nova proposta de arcabouço fiscal fosse anunciada em apenas em abril em razão da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Haddad, entre outros políticos, à China.

A viagem, no entanto, foi adiada por tempo indeterminado após Lula ser diagnosticado com uma pneumonia leve. Com isso, a equipe econômica permaneceu no Brasil e avançou nas tratativas para concluir e anunciar as novas regras propostas.

O que é o arcabouço fiscal?

A proposta de arcabouço fiscal em elaboração no governo é um conjunto de regras para disciplinar os gastos do governo – e, com isso, evitar que a dívida da União aumente de forma descontrolada.

Hoje, quem cumpre esse papel é o teto de gastos, que entrou em vigor em 2017 e impede o governo de expandir as despesas públicas em um ritmo maior que a inflação do período.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a vigência do teto de gastos e defende a ampliação do gasto em obras, investimentos federais e políticas públicas, por exemplo.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro defendia o teto, mas, na prática, furou a regra de austeridade por diversas vezes em quatro anos.