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Após reunião sobre desoneração da folha, Pacheco diz contar com "sensibilidade do STF"

Por Redação em 16/05/2024 às 22:29:20

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16), contar com a sensibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo firmado entre Congresso e governo para manutenção da pol√≠tica de desoneração da folha dos 17 setores este ano e retomada gradual da al√≠quota cheia do imposto a partir do ano que vem. A declaração foi dada logo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Pacheco disse que o projeto de lei apresentado pelo l√≠der do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), prevendo os termos do acordo firmado com governo sobre desoneração, ser√° votado em breve. O texto ser√° relatado pelo l√≠der do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Ele deu destaque ainda à sensibilidade do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva na construção de uma solução em torno da proposta.

A prorrogação da desoneração dos 17 setores, aprovada no ano passado pelo Congresso, est√° suspensa por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, apresentada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo questionando trechos da lei da desoneração.

Ou seja, com a decisão do magistrado, fica valendo a contribuição previdenci√°ria patronal de 20% sobre a folha de sal√°rios, e não a taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta como prev√™ a pol√≠tica de desoneração aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Pacheco quer votar o projeto de lei prevendo o novo acordo até o dia 20, data em que as empresas teriam de recolher a al√≠quota maior sobre a folha.

Na semana passada, Haddad anunciou que o governo vai respeitar a decisão do Congresso Nacional de manter até 2027 a pol√≠tica de desoneração da folha dos 17 setores, mas estabelecendo uma espécie de "phase out", ou seja, reoneração gradual a partir de 2025, com aumento de ? da al√≠quota a cada ano. Pelo acordo, seria al√≠quota de 5% em 2025; de 10% em 2026; e de 15% em 2027. J√° em 2028 ser√° retomada a al√≠quota cheia, de 20%.

Desoneração de munic√≠pios ser√° mantida

Pacheco também anunciou que ser√° mantida a desoneração da folha de sal√°rios dos munic√≠pios este ano e, a partir de 2025, haver√° uma reintegração gradual da al√≠quota do imposto. O acordo foi fechado durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os critérios para a reoneração nos próximos anos ainda não foram definidos.

De acordo com o presidente do Senado, Haddad assumiu compromisso de apresentar uma proposta que compense a ren√ļncia fiscal. O impacto às contas da União, segundo Pacheco, deve ser menor do que o previsto inicialmente, de cerca de R$ 12 bilhões. "O ministro Haddad garantiu a apresentação da compensação financeira orçament√°ria para que essa medida seja tomada. No final das contas se tem um indicativo de que o valor é muito menor do que se previa em relação à essa questão da desoneração da folha dos munic√≠pios", disse, sem citar n√ļmeros.

Além da medida, envolvendo a desoneração, Pacheco afirmou que o Congresso tem buscado junto ao Executivo um pacote robusto para atender as demandas dos prefeitos. As propostas que tiveram anu√™ncia de Haddad envolvem, por exemplo, renegociação das d√≠vidas previdenci√°rias com alongamento no pagamento e redução no indexador de juros, com patamar abaixo da Selic. Também est√° na agenda a limitação no pagamento dos precatórios. "Considero que a grande maioria das demandas dos munic√≠pios estão sendo atendidas pelo governo", avaliou o presidente do Senado.

Pacheco reconheceu o papel do governo na condução do di√°logo com as prefeituras e disse que as soluções tomadas são amplas para todos os munic√≠pios. A manutenção da desoneração em 2024, segundo ele, atende inclusive as cidades do Rio Grande do Sul, que foram atingidas pelas fortes chuvas.


Fonte: JP

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