A ideia da proposta é diminuir o tempo da burocracia para que o dinheiro necessário às entidades filantrópicas e privadas seja entregue, com objetivo de custear as cirurgias eletivas.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que autoriza o repasse direto de recursos financeiros aos hospitais filantrópicos do estado. A proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Segundo o autor do projeto, o deputado Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como Nininho, contou à TV Centro América que a ideia é diminuir o tempo da burocracia para repassar os recursos necessários às entidades filantrópicas e privadas, para realizar as cirurgias eletivas.
"Nada mais justo do que repassar diretamente às entidades filantrópicas, porque, hoje, se repassa aos municípios. Muitas prefeituras têm dificuldade no relacionamento com essas entidades. Muitas vezes isso demora 30 a 60 dias para o dinheiro chegar", afirmou.
Além desse repasse, o projeto também autoriza a contratação das cirurgias eletivas, que, segundo o deputado, hoje estão represadas. "Então, o objetivo é facilitar e simplificar, fazendo com que a saúde chegue até àqueles que mais precisam", disse.
O secretário de saúde não fica dependendo do prefeito ou do consórcio para contratualizar as cirurgias e, com isso, consegue negociar direto com os hospitais filantrópicos ou particulares, de acordo com o deputado.
Relembre a situação
Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atraso nos pagamentos ao Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan), que represaram diversas cirurgias eletivas. Na época, o presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, contou que os atrasos aconteciam desde 2018 e que o órgão deveria repassar o valor de forma integral, uma vez que a secretaria recebia o montante do fundo nacional.
Só em 2017, esses serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram paralisados por três vezes, também por falta de repasses ao hospital. Até mesmo a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil, nesse mesmo período, teve de ser fechada.
Os filantrópicos, de acordo com Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt), são responsáveis por 85% dos atendimentos aos usuários do SUS em Mato Grosso e a maior preocupação é o atendimento à população com qualidade e eficiência.
