Lei que proíbe instalação de usinas na extensão do Rio Cuiabá é sancionada

A lei surgiu por causa da capacidade das usinas hidrelétricas de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais e afetar diretamente as questões sociais. Lei proíbe instalação de usinas na extensão do Rio Cuiabá

Secom

O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou uma lei que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na expansão do Rio Cuiabá, especificamente na extensão que abrange o território municipal.

Segundo o prefeito, trata-se de um dos maiores patrimônios do município e reiterou à defesa pela preservação.

De acordo com o diretor da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Felipe Vieira, a lei é se faz necessária, uma vez, que a implantação de usinas hidrelétricas além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas e pode resultar em impactos gigantescos, como a extinção de algumas espécies de peixes.

Ele afirma que implantação de uma usina pode acarretar em alguns problemas locais sociais, como o abalo das comunidades ribeirinhas devido a inundação de grandes áreas de agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento, doenças de veiculação hídrica como a malária e a esquistossomose, danos ao patrimônio histórico e cultural.

Cita também os problemas ambientais como a destruição da vegetação natural, extinção de espécies de peixes e o aumento da pesca predatória, por pescadores profissionais ou em atividades de lazer, entre outras consequências.

Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das PCHs está sendo analizado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.