Lei que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica é aprovada em Câmara de Várzea Grande (MT)

Cartazes devem ser colocados em vários locais estratégicos dos condomínios para incentivar que os moradores denunciem novos casos.

Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta semana um projeto de lei que obriga os condomínios a notificarem casos de violência doméstica no município.

A proposta visa conscientizar as pessoas sobre a importância da denúncia. Segundo o autor do projeto, Bruno Lins Rios (PSB), cartazes devem ser colocados em vários locais estratégicos dos condomínios para incentivar que os moradores denunciem novos casos.

O projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat (MDB).

Segundo os dados do 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, 10.329 mulheres sofreram lesão corporal e, no ano passado, esse número diminuiu para 9.649. A pandemia da Covid-19 possivelmente dificulta a denúncia do agressor, o que impede a mulher de sair da situação.

Já em relação aos feminicídios, o anuário aponta Mato Grosso com a maior taxa. De todos os homicídios de mulheres registrados no estado, 59,6% são classificados como feminicídio.

No país, esse percentual é de 34,5%.

Em 2019, foram registrados 39 casos de feminicídio no estado e, no ano passado, 62 casos. Esse número quase dobrou em um ano.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido devido ao fato de ela ser mulher ou em decorrência da violência doméstica.