Rosa Weber marca para abril julgamento de indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira

Ministros podem avaliar se houve desvio de finalidade. Magistrados também vão analisar quais tipos de benefícios são válidos para o ex-deputado condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para o dia 13 de abril o julgamento que vai discutir a legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel SIlveira.

O político bolsonarista foi condenado, em abril do ano passado, pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois Bolsonaro concedeu o indulto individual.

Na prática, a chamada graça presidencial impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.

A ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

No julgamento, os ministros podem avaliar se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados.

As ações argumentam que o presidente agiu para "derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano" e, insatisfeito com o resultado do julgamento, "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".

Em fevereiro, Daniel Silveira voltou a ser detido. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.