Polêmica sobre "troca de cadeiras" na AL só será solucionada na Justiça, afirmam deputados

Tema de polêmica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a possibilidade de recondução consecutiva à Mesa Diretora da Casa de Leis só deve ser definida após decisão do Supremo Tribunal Federal. É o que afirmam os deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB). Uma emenda de Wilson proibiria o presidente e 1º secretário da AL de ocuparem cargos na mesa no biênio seguinte, porém, uma emenda de Eduardo Botelho (União) vai contra isso permitindo a reeleição, desde que não seja para o mesmo cargo.

A Emenda Constitucional nº 100/2021, de autoria de Wilson, veta a recondução do presidente e 1º secretário do parlamento estadual para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Ela foi promulgada em setembro de 2021, quando Max Russi estava como presidente da AL.

Já a Emenda Constitucional nº 108/2023, de autoria de Botelho, apenas veda "a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

Na última quarta-feira (1), Eduardo Botelho foi reeleito presidente da Casa de Leis e Max Russi foi eleito 1º secretário. Levando em consideração a emenda de Wilson, os dois não poderiam compor a Mesa Diretora no biênio 2025/2026. Russi, porém, afirma que esta emenda não tem mais validade.

"Essa emenda não existe mais, o próprio Wilson votou favorável à emenda do deputado Botelho, a emenda número 108. Então, o Wilson tinha uma emenda, a emenda 100, em que não podia, o deputado Botelho apresentou uma emenda, número 108, dia 11 foi votada, o deputado Botelho publicou essa emenda, [...] e o que tá valendo é a última, a emenda 108, que diz o seguinte, eu não posso ser candidato ao mesmo cargo. Então, daqui dois anos eu não poderei ser candidato a secretário, eu posso ser a qualquer outra coisa".

Já Wilson discorda. O deputado afirma que sua emenda ainda tem validade, pois não houve emenda que anulasse a sua. Ainda disse que a polêmica só deve ser solucionada pela Justiça.

"Foi aprovada por unanimidade a época, eu acredito que tenha validade, mas só vai acabar, na minha concepção, tendo que ser essa dúvida dirimida pelo Poder Judiciário porque há várias Emendas à Constituição, várias foram aprovadas e eu não vi nenhuma que anulasse essa [...] essa polêmica, na minha opinião, vai acabar chegando ao Judiciário. [...] O que eu estou dizendo é que há emendas contraditórias e quem define conflito é o Judiciário".

A motivação de Wilson ao propor a emenda foi para que não ocorresse mais uma "troca de cadeiras", como aconteceu no passado, em que a AL foi governada "por dois deputados durante 10, 15, 20 anos". Em entrevista Wilson disse que "antigamente era Riva, Bosaipo, Gilmar, depois Riva, Bosaipo e não sei mais quem e agora é Botelho, Max, aí Max, Botelho".

"Eu acho que ele mudou de ideia porque ele votou favorável à emenda, ele falou isso, mas deve ter mudado a ideia, porque ele votou favorável", disse Max Russi.

A deputada Janaina Riva, assim como Wilson, também disse que a questão só deve ser solucionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A do Botelho não revoga a do Wilson, então o que eu sugeri a eles? Vamos fazer algo adequando ao entendimento do STF, porque qualquer uma delas que for questionada o STF vai decidir pelo entendimento jurisprudencial de que só pode uma reeleição independente do mandato. "Ah mas isso aí mudou", não mudou [...], as eleições que aconteceram anteriormente não contam, mas daqui pra frente só pode uma reeleição. Esse é o entendimento do STF. Então eu falei isso pra eles, não adianta cada um apresentar uma emenda porque na hora que a emenda for questionada, e vai ser, porque os interesses de todos os deputados são muitos, o STF vai determinar aquilo que já está sendo feito em todo o país, uma reeleição independente do mandato, que é o certo a Assembleia fazer isso".