Futura ministra afirmou, ainda, que sua pasta será chamada de Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática e que política ambiental será transversal no novo governo Lula Lula anuncia Marina Silva como ministra do Meio Ambiente
A futura ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo eleito vai retomar de forma imediata as seguintes medidas na área ambiental:
Fundo da Amazônia;
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam);
e o controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA).
As informações foram compartilhadas por Marina após ela ter sido anunciada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como futura ministra.
Fundo Amazônia
Marina disse que a retomada do Fundo da Amazônia será importante para que o governo eleito possa "ter aporte de recursos fortalecendo os órgãos de gestão, como é o caso do ICMBio, os órgãos de fiscalização, Ibama, e os órgãos de monitoramento, como o Inpe".
Criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área, mas está paralisado desde abril de 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro fez um "revogaço" de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).
Em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia
O PPCDam foi criado objetivamente para o combate à perda de floresta na Amazônia Legal. O plano foi desenhado em três eixos principais: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis.
Após a implementação do PPCDam, por exemplo, o desmatamento da Amazônia passou de uma taxa de 27 mil km² em 2004 — segunda maior da história do país — para 4,5 mil km², em 2012, — a mais baixa já contabilizada até hoje.
A implementação do plano, no entanto, está atrelada ao Fundo Amazônia. Uma vez retomado o fundo, a futura ministra prometeu forte atuação no combate a crimes ambientais e nas políticas de fiscalização ao desmatamento sob os pilares do PPCDAm.
Serviço Florestal Brasileiro e Agência Nacional de Águas
O governo de Jair Bolsonaro colocou o Serviço Florestal Brasileiro sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, e a ANA foi vinculada ao Desenvolvimento Regional.
"[Um dos desafios será] fortalecer a política e a gestão de recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas volta para o Meio Ambiente, serviço florestal brasileiro volta para o meio ambiente, porque é política pública, política pública precisa ser duradoura", disse Silva.
Uma das funções do Serviço Florestal Brasileiro é trabalhar pela recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal. Além disso, o órgão também tem como atribuição regular as concessões de áreas de florestas públicas para a exploração sustentável.
Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática
Segundo Marina, seu ministério vai ser chamado de "Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática" para refletir o atual debate mundial.
"Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, porque esse é o tema que faz parte do debate que está acontecendo no mundo, e não é uma questão só de nome, o desenho das políticas públicas farão jus ao nome, o desenho e o fortalecimento das instituições públicas farão jus ao nome e a decisão do presidente Lula de que a política ambiental será transversal, se refletindo em todos os setores do governo", afirmou.
A autoridade climática, um órgão de assessoramento do Ministério do Meio Ambiente, segundo Silva, será criado em um segundo momento, já que a ordem de Lula foi de que não houvesse a criação de cargos neste início de mandato.
" É que o compromisso do presidente é que não agora haveria acréscimo de cargo, mas a decisão política da criação está estabelecida", prometeu.
