Deputado federal do PROS teve a autofalência decretada pela Justiça na quarta (14), alegando dívidas que superam R$ 1,4 milhão e não ter bens para pagar. Entre as dívidas estão a indenização para o cantor Chico Buarque por xingamentos e outra para um desembargador do TRF-4. O deputado federal Alexandre Frota (PROS) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O deputado federal Alexandre Frota (PROS) teve a falência civil decretada pela Justiça na quarta-feira (14) por causa, principalmente, de uma dívida de cheque especial que começou com R$ 88 mil, mas que já supera a marca de R$ 1,2 milhão com o Banco Econômico S/A, em virtude de juros, multas e correções monetárias desde 2006. Ele não foi reeleito.
O banco é o maior credor do ex-ator e agora parlamentar, que pediu a autofalência na Justiça por justamente não ter recursos para pagar os cerca de R$ 1,4 milhão em dívidas que tem com credores, como o cantor Chico Buarque, e o desembargador federal Rogério Favreto (TRF-4), que processaram o parlamentar na Justiça (veja mais abaixo).
Segundo os registros do Tribunal de Justiça de SP, a dívida do cheque especial de Frota com o banco foi reconhecida pela Comarca de Osasco em 2006.
Desde então, os recursos e a ausência de bens do ex-ator no mesmo valor para leiloar, atrasaram a execução da dívida e elevaram os cálculos dos juros e das correções.
Segundo a informação incluída pelo advogado do deputado ao processo de insolvência, a dívida de Frota com o Banco Econômico S/A já soma R$ 1.282.388,53.
Juros e multas
Em fevereiro de 2012, a Justiça havia dado 15 dias para que o deputado pagasse o montante de R$ 435.463,75. Caso o pagamento não fosse efetuado, a dívida teria acréscimo de 10% de multa.
O não pagamento implicou ainda na penhora de 30% do salário do deputado na Câmara Federal, em janeiro de 2019, até que o total da dívida, na época em R$ 778 mil, fosse repassado ao banco credor.
O desconto foi sustado pelo menos juiz, em virtude dos compromissos do parlamentar com o sustento da família e o pagamento de pensão para uma de suas filhas.
"Pressionado psicológica e materialmente, o requente [Frota] não encontra outra saída senão entrar com a presente ação de insolvência, pois o mesmo como se comprova através de sua declaração de imposto de renda em anexo, não possuir mais qualquer patrimônio que possa suportar as poucas ações que ainda restam .(...) Hoje inclusive vê seu nome incluso nas listas de restrição de crédito e com protestos em alguns cartórios de protestos e notas de São Paulo", disse o advogado de Frota no requerimento protocolado na Justiça pedindo a insolvência de Alexandre Frota.
O g1 procurou o gabinete de Alexandre Frota para falar com o parlamentar, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Insolvência decretada
A falência do ex-ator foi decretada na quarta (14) pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande São Paulo. O juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.
Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado, ou seja, ele perde autonomia sobre suas finanças e pertences.
Chico Buarque e Rogério Favreto
Entre as dívidas incluídas no processo de insolvência também está a indenização de R$ 50 mil em que Frota foi obrigado a pagar ao cantor e compositor Chico Buarque, após ofensas à honra do artista feitas nas redes sociais, em 2018.
O valor da indenização foi depositado em juízo, mas a defesa do cantor exigiu que mais R$ 30 mil fossem pagos a título de correção e juros da ação, somando cerca de R$ 80 mil à dívida de mais de R$ 1,4 milhão que deputado federal alegou ter na praça e não obter recursos para pagar.
O parlamentar também é processado pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que teve o telefone pessoal exposto nas redes sociais por Frota, também em 2018.
No processo, Favreto afirmou que recebeu 13 mil mensagens, áudios, imagens e ligações em quatro dias, após ter concedido um habeas corpus a Lula (PT) durante plantão judicial.
Por causa do episódio, o deputado do PROS foi condenado a indenizar Favreto em R$ 50 mil.
O que é insolvência civil ou autofalência?
Insolvência civil ou autofalência é uma situação jurídica decretada pela Justiça para tentar sanar a inadimplência crônica de um indivíduo, que tem dívidas superiores ao patrimônio pessoal.
Uma vez decretada a falência pessoal, o cidadão perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser geridos pelo credor que obtém a maior parte das dívidas do insolvente.
Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado.
Perfil
Ex-ator de novelas e filmes adultos, Frota foi eleito deputado federal por SP em 2018, com o apoio da família de Jair Bolsonaro. Na época todos eram filiados ao PSL.
Naquela eleição, o parlamentar obteve cerca de 155 mil votos.
Após chegar à Câmara dos Deputados, rompeu com os bolsonaristas e migrou para o PSDB, a convite do ex-governador João Doria, em 2019.
Na última eleição de outubro, tentou se eleger deputado estadual no estado de São Paulo, mas obteve apenas 24 mil votos e não conseguiu uma cadeira na Alesp.
Com o resultado pífio nas urnas, ele anunciou saída do PSDB em 4 de outubro, após o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciar apoio a Bolsonaro e Tarcísio no segundo turno.
Ele migrou para o PROS em 19 de outubro, logo após o segundo turno da eleição geral no país.
