De acordo com Mendes, a Justiça Federal não tem competĂȘncia para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. O ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério PĂșblico (CNMP) sob o argumento de que hĂĄ "reiterado descumprimento de decisões" do STF sobre a competĂȘncia da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juĂzes e procuradores.
"Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os especĂficos elementos indicativos da competĂȘncia do juĂzo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação", escreveu no despacho, emitido sexta-feira (18) à noite.O ministro também questionou o fato de a operação da PolĂcia Federal basear-se na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Mendes também criticou os bloqueios de bens impostos sobre os investigados, assim como a proibição do acesso de um grande grupo de pessoas às dependĂȘncias a aos sistemas da FGV.
Na Ășltima quinta-feira (17), a Operação Sofisma, da PolĂcia Federal, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a PF, havia um esquema de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticado por uma organização criminosa dentro da fundação. Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação.
Entre os alvos das buscas, estavam trĂȘs integrantes da famĂlia Simonsen, fundadora da FGV. No entanto, o presidente da fundação, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado na operação.
Em sua defesa, a FGV disse que a PolĂcia Federal "requentou" temas jĂĄ sepultados pela Justiça estadual. "Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas jĂĄ sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, hĂĄ mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ÂȘ mais respeitada instituição do mundo, em sua ĂĄrea de atuação", critica a instituição.
*colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro
Fonte: EBC