O presidente eleito Lula (PT) sabe que pode vir a ser obrigado a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para bancar o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil. Prefere, porém, uma outra saída: a edição de uma medida provisória ou o remanejamento de verbas do Orçamento.
A decisão, contudo, só será tomada após conversas com líderes políticos em Brasília nesta semana.
Segundo interlocutores do presidente eleito, Lula foi informado que, por uma questão de segurança jurídica, o melhor caminho pode ser a aprovação de uma PEC para obter uma "licença" para gastar quase R$ 200 bilhões fora da regra do teto dos gastos públicos.
Esse montante, dizem esses interlocutores, poderia bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600; o reajuste real do salário-mínimo (acima da inflação); e a recomposição de programas como o Farmácia Popular.
Politicamente, porém, o presidente eleito prefere não ter de entrar numa negociação política antes mesmo de tomar posse, a não ser que, nas conversas que terá em Brasília, sinta que o clima é tranquilo para aprovação da PEC sem entrar em barganhas.
Isso porque a aprovação de PECs exige negociação maior por parte do governo. Uma proposta de emenda à Constituição deve ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e a mais dois turnos no Senado.
Além disso, nas quatro votações, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).
Agenda em Brasília
Lula desembarca em Brasília nesta terça-feira (8). O presidente eleito dedicará os próximos dias a uma agenda em busca da estabilidade institucional.
Lula deve se reunir, por exemplo, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional; e com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Nas conversas com Pacheco e Lira, além de líderes partidários, Lula vai tirar a temperatura política em Brasília para a votação de uma PEC.
Se ele sentir que a disposição é pela aprovação, vai optar por esse caminho. Caso contrário, vai seguir as recomendações do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e buscar outra saída.
