Consulta começa nesta terça (20) e vai até 4 de agosto; prazo, menor que previsto em lei, é alvo de críticas. Contratação de térmicas gerou polêmica ao ser incluída na MP da privatização. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (19) a abertura de consulta pública sobre o edital do leilão de contratação de novas usinas termelétricas movidas a gás natural.
O leilão foi incluído pelo Congresso Nacional durante a tramitação da medida provisória (MP) que autorizou a privatização da Eletrobras e gerou polêmica.
Isso porque a energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara; essas usinas são mais poluentes que as demais (hidrelétricas, eólicas e solares); e caberá ao consumidor bancar a operação das usinas.
Além disso, pela lei aprovada pelo Congresso, as térmicas terão de ser construídas em regiões onde atualmente não há escoamento de gás natural. Portanto, toda a infraestrutura para levar o gás terá de ser construída.
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Raio-X da Eletrobras: entenda o que está em jogo no processo de privatização
Prazo mais curto
Pela decisão da Aneel, a consulta pública terá prazo de 15 dias: começa nesta quarta-feira (20) e vai até 4 de agosto.
O prazo é menor que o previsto na lei que trata das agências reguladoras, que determina 45 dias, e tem sido alvo de críticas.
Segundo o relator do processo, Ricardo Tili, o prazo mais curto teve de ser estabelecido para cumprir o cronograma estabelecido pelo governo para o leilão (30 de setembro). O edital, após as contribuições da sociedade, deve ser aprovado pela Aneel até 30 de agosto.
O diretor Hélvio Neves Guerra, por sua vez, disse que o prazo menor deve gerar dificuldades para as manifestações, o que torna o assunto "polêmico".
"Nós cumprimos as diretrizes que vêm do ministério. Mas quero alertar essas dificuldades, não só para a sociedade se manifestar, mas também para que a Sel [Secretaria Executiva de Leilões] analise as contribuições que virão. A meu ver, como é um assunto que é polêmico, podemos ter uma grande quantidade de contribuições. Esse prazo de 15 dias nos traz uma dificuldade que pode gerar um problema para cumprir o prazo", alertou o diretor Hélvio Neves Guerra.
Tili concordou com Guerra, afirmando que é "preocupante", mas disse que ou o cronograma curto é executado, ou não se cumprirá os prazos estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
"Existe uma portaria determinando essa data. É preocupante, mas é o prazo que veio do ministério", declarou.
Leilão 'jabuti'
A contratação dessas térmicas foi incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta que autorizou a privatização da Eletrobras.
No setor elétrico, ficaram conhecidas como "térmicas jabutis". O termo "jabuti" é usado no jargão político quando é incluído em um projeto um item estranho ao texto original.
Parte do Congresso tenta, desde o ano passado, aprovar uma lei que obrigue o consumidor de energia a custear essa infraestrutura, o que gera reações do setor elétrico.
Ao aprovar a abertura de consulta pública, a área técnica da Aneel afirmou que a ausência ou deficiência de estrutura de suprimento de gás natural é risco do gerador.
"O leilão é feito justamente em localidades que não dispõem de infraestrutura de transporte de gás, portanto o objetivo é que justamente essas usinas sejam âncoras para viabilizar ou a infraestrutura ou a logística de fornecimento de gás", afirmou André Patrus, Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões da Aneel.
Entidades criticam
Um grupo de entidades que representam consumidores de energia vai pedir ao Ministério de Minas e Energia que cancele esse leilão, previsto para setembro.
Segundo Luiz Eduardo Barata, consultor do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e porta-voz do grupo, o país não precisa contratar energia dessas termelétricas.
"A ideia é acabar com a necessidade de contratação desses oito gigas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nunca sinalizou a necessidade desses 8 gigas. Esse foi o preço a ser pago para capitalizar a Eletrobras", disse. A EPE é a estatal responsável pelo planejamento energético de médio e longo prazo.
As entidades que vão pedir o cancelamento do leilão são:
Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro);
Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres);
Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia);
Instituto Clima e Sociedade (iCS);
Instituto ClimaInfo;
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor);
Instituto Pólis;
Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica).
