Na semana passada, em meio à disparada nos preços, Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou projeto que zera cobrança de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gĂĄs de cozinha. O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO) de 2022 e permitir que a redução de tributos sobre combustĂveis, aprovada pelo Legislativo, não tenha de ser compensada.
Pela proposta, essa redução, jĂĄ sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, não precisaria mais ser acompanhada de "medida compensatória que anule o efeito da redução da receita no resultado primĂĄrio, por meio do aumento de receita corrente ou da redução de despesa" — um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Saiba de onde o governo pretende tirar dinheiro para compensar a alta de preço dos combustĂveis
De acordo com o Ministério da Economia, proposta de alteração da LDO enviada ao Congresso Nacional "facilita a redução dos tributos incidentes sobre a comercialização do diesel, gĂĄs de cozinha e gĂĄs natural".
Bolsonaro sanciona projeto que muda ICMS de combustĂveis
"A alteração abre uma exceção aos requisitos para realização da redução de receita referente a tributos sobre esses produtos", informou o Ministério da Economia.
"Dessa forma, a perspectiva é que a LDO passe a oferecer condições para a avaliação e aprovação de medidas atualmente em discussão no Congresso Nacional, de modo a suavizar a alta de preços desses produtos, decorrentes do cenĂĄrio internacional", acrescentou o governo.
Quanto o governo deixarĂĄ de arrecadar?
Segundo o Ministério da Economia, o governo federal deixarĂĄ de arrecadar, entre março a dezembro deste ano, R$ 16,59 bilhões com o corte de tributos sobre os combustĂveis, sendo:
R$ 15,18 bilhões da redução a zero do Pis/Pasep e da Cofins do diesel;
R$ 710,11 milhões da redução do biodiesel;
R$ 274,73 milhões da redução do querosene da aviação civil;
R$ 428,12 milhões da redução do gĂĄs liquefeito de petróleo e de gĂĄs natural.
De acordo com cĂĄlculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o impacto da isenção do PIS-Cofins para combustĂveis deve ser de R$ 17,6 bilhões para a União neste ano.
O cĂĄlculo considera as alĂquotas vigentes em março de 2022 e as quantidades de consumo estimadas para o perĂodo de março a dezembro, utilizando a média dos Ășltimos trĂȘs anos.
Parte dos governadores afirma que a tendĂȘncia é haver perda de arrecadação dos estados com a criação de uma alĂquota Ășnica sobre os combustĂveis. A estimativa para essa perda, porém, ainda não foi divulgada.
Os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municĂpios) ainda vão definir qual serĂĄ essa alĂquota. TĂȘm até 31 de dezembro para isso.
Até a regulamentação da nova alĂquota, os estados ficam obrigados a cobrar ICMS do diesel sobre uma base de cĂĄlculo que resulta da média do preço nos Ășltimos cinco anos.
O impacto fiscal dessa regra transitória também não foi divulgado pelo ComitĂȘ Nacional de SecretĂĄrios Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que reĂșne secretĂĄrios de Fazenda dos estados.
Segundo a Instituição Fiscal Independente, se considerada a média de preço dos Ășltimos cinco anos, haveria uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel, o que resultaria em uma perda de R$ 13,3 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para os estados e R$ 3,3 bilhões para os municĂpios.