O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (2) regras para delimitas a atuação do Ministério PĂșblico (MP) na cobertura de investigações penais e definiu que o MP precisa da autorização do juiz responsĂĄvel para prorrogar procedimentos investigatórios em caso de pessoas que estejam em liberdade. A decisão foi aprovada após formar maioria nesta quinta. Foram 8 votos contra 3, que fixaram a tese da relatoria do ministro Edson Fachin. Também ficou decidido que o MP deverĂĄ justificar a instauração do procedimento investigatório sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de órgãos de segurança pĂșblica em infrações penais ou sempre que houver mortes ou ferimentos graves em virtude do uso de armas de fogo por eles.
O presidente da corte, LuĂs Roberto Barroso, considerou que a definição dos ministros dĂĄ os contornos da possibilidade de investigação conduzida pelo Ministério PĂșblico. "É um tema difĂcil, incontrovertido, que muitas vezes contrapõe Ministério PĂșblico e autoridade policial. Mas acho que ficou bem arrumado aqui, esse tema da investigação pelo MP, mantendo a autonomia da instituição e sua autoridade própria, porém preservando o controle judicial na medida do que o tribunal considerou necessĂĄrio", disse.
Fonte: JP