Presidente defendeu divulgação de nomes de diretores que aprovaram vacina contra a Covid para crianças, e deputado acionou STF. Envio é praxe nesse tipo de caso para que PGR se manifeste.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da RepĂșblica (PGR) um pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da AgĂȘncia Nacional de Vigilância SanitĂĄria (Anvisa).
O envio é praxe na Corte para que o Ministério PĂșblico se manifeste sobre o assunto. A prĂĄtica é prevista, inclusive, no Regimento Interno do tribunal. Pela Constituição, cabe ao MP analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indĂcios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.
No Ășltimo dia 16, Bolsonaro pediu em uma rede social que fossem divulgados os nomes dos diretores da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Na mesma transmissão ao vivo, o presidente mentiu ao dizer que a vacina é experimental.
No pedido de investigação, Reginaldo Lopes solicita que seja apurado se o presidente da RepĂșblica cometeu incitação ao crime, delito previsto no Código Penal.
Quando Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agĂȘncia divulgou uma nota na qual se disse alvo de "ativismo polĂtico violento".
"A Anvisa estĂĄ sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemĂȘncia qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercĂcio das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famĂlias: o nosso trabalho, que é proteger a saĂșde do cidadão", declararam, em nota, o presidente e os quatro diretores da agĂȘncia na ocasião.
Pedido de investigação
O pedido de investigação foi apresentado por Reginaldo Lopes no Ășltimo dia 22. Para o parlamentar, as declarações de Bolsonaro visam aumentar o nĂșmero de ameaças recebidas por diretores da Anvisa.
"Quando o noticiado [Bolsonaro] afirma que irĂĄ divulgar os nomes dos servidores pĂșblicos, ele sabe, pois vem do ambiente polĂtico, que não se tratarĂĄ de debate polĂtico e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutĂnio social e passam a ser seus servidores", completou.
Um outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estĂĄ sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Nesse processo, o ministro mandou Bolsonaro se manifestar sobre o caso.