Alvo de protestos, estátua não tinha autorização para ser instalada, como revelou o g1. Valor da penalidade vai ser definido pela Subprefeitura da Sé. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), decidiu nesta terça-feira (23) que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão, como revelou o g1.
Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com a CPPU, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado.
Como o órgão é consultivo, ele não tem poder de aplicar qualquer sanção diretamente. Mas foi deliberado pelos conselheiros que houve uma inserção irregular do monumento na paisagem urbana da cidade sem anuência do órgão e, portanto, há a necessidade de aplicação de multa.
A multa foi deliberada por causa da situação irregular da estátua, que foi instalada na rua XV de Novembro, no Centro histórico da cidade sem a devida autorização do órgão. A irregularidade do monumento foi revelada pela reportagem do g1 publicada nesta segunda-feira (22).
O órgão continua discutindo se a estátua deve permanecer na rua XV de Novembro ou não.
O que é a CPPU?
A CPPU é composta por 16 representantes da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal e é a instância máxima que analisa a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa.
Eventos como o EarParade ou a CowParade, que também tiveram estátuas espalhadas pela cidade em outros anos, com características semelhantes ao Touro de Ouro da rua XV de Novembro, foram submetidos ao órgão antes da exposição na cidade.
Contudo, até a quinta-feira (18), quando o g1 acionou os responsáveis pela estátua do Touro de Ouro, não havia nem sequer um pedido de análise protocolado no órgão para que a exposição da estátua no Centro de São Paulo fosse autorizada.
Na noite da sexta-feira (19), a prefeitura afirmou que a empresa DMAISB Arquitetura e Construção, que cuidou do licenciamento da estátua, deu entrada em um pedido de apreciação da CPPU, que será analisado na próxima reunião do colegiado, ainda sem data marcada.
"A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que recebeu nesta sexta-feira (19) solicitação de manifestação sobre a intervenção urbana com exposição temporária em questão. A Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU) se manifestará sobre o pedido em sua próxima reunião, com data a definir", declarou a gestão municipal.
A Bolsa de Valores (B3) também afirmou que o Touro de Ouro possui as autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, como da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal da Cultura, para exposição em logradouro público, como evento temporário (veja mais abaixo).
Irregularidades
Entretanto, urbanistas apontam que o Touro de Ouro não é um evento temporário e tem todas as características de uma estátua ou monumento.
"Independente da autorização da Subprefeitura e do DPH, existe uma série de licenças que precisam ser solicitadas nesses casos. A autorização da CPPU é uma delas. A Comissão tem poder de veto, e o touro não poderia ter sido instalado sem essa autorização. Nós entendemos que a estátua está irregular e pode ser retirada e multada até que o devido aval seja dado pela CPPU", afirmou o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Fernando Túlio Rocha Franco.
O IAB é uma das entidades que fazem parte da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), e que é composta por 16 representantes.
O presidente do instituto afirmou que a entidade já acionou a prefeitura por e-mail, assim que soube da falta de aval da CPPU. Ele entende que o touro pode ser retirado do espaço público até que o colegiado aprecie a questão.
O ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura de São Paulo, Kazuo Nakano, também afirmou que a instalação do Touro de Ouro sem o aval da comissão de paisagem urbana municipal configura infração à Lei Cidade Limpa até que o aval seja dado pelo órgão.
"Entre as atribuições da CPPU está a adequação do uso do espaço público à Lei Cidade Limpa para todo tipo de mobiliário urbano em logradouros públicos. Sem a autorização do colegiado, existe justamente uma infração à Lei Cidade Limpa que é claramente passível de multa", afirmou.
"Esse caso do Touro de Ouro é ainda mais complicado, porque existe uma discussão se ele é um objeto de propaganda de uma empresa ou é realmente uma obra de arte. A atribuição da CPPU é justamente debater esse limiar entre estátuas e propagandas na cidade, regulando a questão", explicou Nakano.
Documentos obtidos pelo g1 apontam que a DMAISB Arquitetura e Construção, empresa que fez a produção da escultura e o licenciamento, pagou R$ 5.652,79 para a Prefeitura de São Paulo.
A taxa é referente ao uso e à ocupação do solo, exigida por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP).
O que dizem as partes
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo, através da Subprefeitura Sé, informou que o tempo previsto para a exposição do Touro de Ouro na rua XV de Novembro é de 15/11/2021 a 15/2/2022, totalizando 92 dias.
Pela resolução da CPPU 005/2016, esse tipo de intervenção urbana "poderá permanecer no logradouro público por até 30 dias, não prorrogáveis" (veja a resolução aqui).
A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que a legislação que embasa o procedimento adotado para a estátua é o Decreto 49.969/08, que diz que "o Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários terá validade máxima de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada, por igual período, uma única vez, dependendo de novo recolhimento do valor devido, nos termos da Lei nº 11.228, de 1992".
A B3, por meio de nota, também informou que "a escultura "Touro de Ouro" possui autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, requisitadas pela empresa Dmaisb Arquitetura e Construção, uma das integrantes do projeto".
"A empresa Dmaisb obteve alvará da Prefeitura de São Paulo, emitido pela Subprefeitura Sé (processo 6056.2021/0005279-8), com validade de 15/11/2021 (data em que a escultura foi instalada na rua XV de Novembro) a 15/2/2022. Também teve autorização do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura para exposição em logradouro público, como evento temporário, durante o período de 1/10/2021 a 31/12/2021", disse a empresa.
A DMAISB Arquitetura e Construção foi procurada por e-mail, através de seu dirigente, o arquiteto e artista plástico Rafael Brancatelli - responsável pela produção do touro - mas não respondeu os questionamentos até a última atualização dessa reportagem.
Documentos registrados na Prefeitura de São Paulo apontam que a empresa recebeu R$ 350 mil da B3 para realizar o projeto. Nem ele e nem a B3 comentaram o valor do negócio.
Estátua ou evento?
O urbanista Kazuo Nakano aponta que há uma confusão dentro da própria Prefeitura de SP sobre o que é a estátua na frente da B3 e qual o objetivo dela.
"A legislação que rege o mobiliário urbano é meio confusa mesmo e tem várias instâncias que precisam ser consultadas, dependendo de onde a estátua é instalada. Acho que uma regulamentação precisa ser feita urgentemente sobre o assunto. Isso já foi discutido em vários seminários da FAU-USP. Mas claramente o touro é uma estátua ou escultura temporária, e não um evento temporário. Portanto, tem que ser regulado pela CPPU", afirmou.
O ex-secretário de Cultura de São Paulo Nabil Bonduki, que é urbanista e também ex-vereador pelo PT, aponta que a ligação entre a estátua do touro com a marca da empresa Touro Inc, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos - que patrocinaram o monumento - é o que causa toda a confusão do licenciamento.
"Se fosse um monumento permanente, a secretaria de Cultura tem a regulação própria. Mas essa proximidade com a logomarca da empresa que patrocinou a estátua configura propaganda sim. E é bem possível que CPPU barre o monumento ao discutir o assunto, porque o monopólio da propaganda em mobiliário da cidade é da empresa que ganhou a licitação", afirmou Bonduki.
Embora o Touro seja símbolo do mercado financeiro no mundo tudo, nas redes sócias, Pablo Spyer, CEO da Touro Inc, é o mais entusiasmado com o monumento.
Neste domingo (21), depois de vários protestos contra a fome tendo o touro como alvo durante a semana, ele apareceu em um vídeo pedindo para que as pessoas que fossem visitar a estátua, no Centro, doassem alimentos paras as entidades que cuidam dos moradores de rua da região.
No vídeo, Spyer apareceu com uma camiseta com a logomarca da empresa dele e também um touro dourado no meio. Ele usa a mesma marca em um programa sobre o mercado financeiro.
A reportagem procurou Pablo Spyer e a XP Investimentos, mas eles disseram que não vão comentar o assunto.
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Infográfico da Prefeitura de São Paulo explica o que é a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
