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Podemos leva Moro ao Senado para anunciar voto da bancada contra a PEC dos Precatórios

Por Redação em 23/11/2021 às 17:00:26
Moro: 'É possível realizar o Auxílio Brasil sem derrubar o teto de gastos'

Moro: 'É possível realizar o Auxílio Brasil sem derrubar o teto de gastos'

Partido ao qual ex-ministro se filiou recentemente defende proposta alternativa para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.


Ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que recentemente se filiou ao partido, a bancada do Podemos no Senado, composta por nove senadores, anunciou nesta terça-feira (23) voto contrário à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.

Na avaliação do partido, a PEC promove um "calote" no pagamento de precatórios e fragiliza as regras fiscais.

Pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, Moro se declarou favorável ao pagamento de um auxílio permanente para famílias de baixa renda, o Auxílio Brasil. Mas, para ele e os senadores do partido, isso não deve ser feito às custas de um rompimento de teto de gastos e de um "calote" nos precatórios.

"O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou em uma imediata queda nos juros cobrados no mercado e isso impulsionou uma recuperação da economia que vinha da recessão criada pelo governo do PT. Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar aumento da inflação, que vai ser respondido pelo Banco Central com o aumento de juros", disse Sergio Moro.

Senadores do Podemos defenderam a proposta alternativa elaborada pelos senadores Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP).

A proposta do trio de senadores prevê excluir do teto de gastos (regra que limita as despesas do governo) o pagamento de todos os precatórios e de dívidas de pequeno valor, o que abriria um espaço fiscal de cerca de R$ 89 bilhões para gastos em 2022.

Com essa folga, o governo teria condições, conforme os parlamentares, de pagar no Auxílio Brasil um benefício de R$ 400 para cerca de 21 milhões de brasileiros de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.

Moro defendeu que a concessão do Auxílio Brasil seja feita "com responsabilidade fiscal" e também criticou a mudança de nome do programa, sucessor do Bolsa Família. Segundo ele, "é perfeitamente possível realizar o incremento do Auxílio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo de derrubar o teto de gastos".

"Quando se fala em aumento de juros, as consequências são recessão, isso significa menores salários e desemprego. O Podemos não pode compactuar com o desemprego dos brasileiros. É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal", afirmou o ex-juiz da Lava Jato.

Moro afirma que é pré-candidato à presidência

Os senadores do partido também propõem o fim das emendas de relator do chamado "orçamento secreto".

O Podemos sustenta ainda que a proposta aprovada pela Câmara, que abre um espaço fiscal de mais R$ 106 bilhões, é um cheque em branco para o governo em um ano eleitoral.

Ao contrário das emendas individuais e de bancada, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Esse mecanismo é costumeiramente utilizado para favorecer aliados do governo e da cúpula do Congresso.

Fonte: G1

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