Barroso diverge da PGR e não arquiva inquĂ©rito que investiga lĂder do governo no Senado
Investigação apura se o senador Fernando Bezerra recebeu R$ 10 milhões em propina de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional. Caso serĂĄ enviado para Justiça Federal.O ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não arquivar um inquérito que apura se o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), atual lĂder do governo no Senado, recebeu R$ 10 milhões em propina de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff. O caso serĂĄ enviado para a Justiça Federal em Pernambuco.
A decisão diverge do parecer da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), que defendeu o arquivamento do caso e argumentou que não havia elementos suficientes para apresentação de denĂșncia.
O senador foi indiciado pela PolĂcia Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os supostos delitos teriam sido praticados entre 2012 e 2014. Bezerra assumiu o cargo de senador em 2015.
Segundo Barroso, como os fatos apurados no inquérito não tem relação com o atual mandado de Bezerra, a investigação deve ser analisada pela Justiça Federal em Pernambuco.
Para o ministro, cabe ao Ministério PĂșblico na primeira instância e ao novo juiz do caso avaliar se hĂĄ elementos para seguir com a investigação ou se o caminho é o arquivamento.
"Como se nota, os supostos crimes cometidos não possuem relação com o cargo atual de Senador, de forma que o declĂnio de competĂȘncia é medida que se impõe. Inexistindo o foro privilegiado, não hĂĄ atribuição do Procurador-Geral da RepĂșblica para pedir o arquivamento nem competĂȘncia deste relator para apreciar a questão. CaberĂĄ à Procuradoria Regional da RepĂșblica de Pernambuco oficiar no caso e ao juĂzo competente decidir o que de direito", escreveu Barroso.
A defesa de Fernando Bezerra Coelho tem afirmado que a investigação nasceu da palavra falsa de um criminoso confesso e que é uma tentativa de criminalizar a polĂtica.
Fonte: G1