Dados serão incluídos no inquérito em andamento no TSE que, entre outras coisas, investiga o presidente por suspeitas de abuso de poder econômico. Camila Bomfim: TCU compartilha com TSE apuração de gastos com "motociatas"
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a íntegra das apurações e fiscalizações que correm na Corte sobre os passeios de moto que contaram com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Os dados serão incluídos em um inquérito em andamento no TSE que investiga condutas do presidente (veja mais abaixo).
Bolsonaro participou das chamadas "motociatas" em várias cidades do país, entre elas, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de provocar aglomeração durante a pandemia, os eventos também demandaram gastos com a mobilização de aeronaves oficiais, helicópteros, batedores, combustível e diárias para os agentes da segurança presidencial.
Em junho deste ano, a CPI da Covid pediu ao TCU que abrisse uma investigação para apurar os gastos da União com os passeios de moto.
A fiscalização foi iniciada e, em julho, foi autorizada a coleta de informações no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e na Secretaria-geral da Presidência, procedimento chamado de "inspeção", que faz parte da fiscalização do TCU sobre os gastos com as chamadas "motociatas".
O Ministério Público Eleitoral pediu o compartilhamento das informações apuradas pelo TCU e o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, enviou a íntegra do material ao corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão.
Segundo fontes do tribunal confirmaram à Globonews, o envio das informações é o passo que antecede a investigação formal do tribunal sobre esse gasto de dinheiro público, que pode caracterizar abuso de poder econômico.
No ofício, Carreiro envia "cópia integral" e informa que essa fiscalização foi colocada em pauta no TCU no dia 29 de setembro, no entanto, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
As informações sobre a fiscalização feita pelo TCU sobre os gastos do governo com os passeios de moto de Bolsonaro são sigilosas. Os dados serão incluídas na investigação que corre no TSE contra o presidente que, apura:
- abuso de poder econômico e político
- uso indevido dos meios de comunicação social
- corrupção
- fraude
- condutas vedadas a agentes públicos
- propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
