Em 2020, o TRE-RJ decidiu que o ex-prefeito do Rio de Janeiro ficaria inelegĂvel por 6 anos, por abuso de poder polĂtico e conduta vedada a agente pĂșblico.Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que tornou inelegĂvel o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella.
Em 2020, o TRE-RJ determinou que o ex-prefeito ficasse inelegĂvel por 6 anos, por abuso de poder polĂtico e conduta vedada a agente pĂșblico. Com a decisão do TSE, Crivella recupera seus direitos polĂticos.
No entanto, por decisão da maioria, o Tribunal manteve a condenação ao pagamento de multa pela conduta vedada aos agentes pĂșblicos em perĂodo eleitoral - o valor foi fixado em R$ 15 mil.
Julgamento
O TSE retomou, nesta terça, o julgamento do caso, que tinha começado em agosto com o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o ministro votou para afastar a sanção de inelegibilidade por abuso de poder polĂtico e manter a condenação ao pagamento de multa - mas reduziu a punição em dinheiro de R$ 106 mil para R$ 15 mil.
O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Sérgio Banhos, que concordou com o relator em relação à condenação por abuso de poder polĂtico, mas entendeu que a multa por conduta vedada deveria ser maior - R$ 30 mil.
Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam a proposta de valor apresentada por Banhos. JĂĄ os ministros Alexandre de Moraes, LuĂs Felipe Salomão e o presidente LuĂs Roberto Barroso seguiram a proposta do relator de multa em valor menor.
Caso da Comlurb
Crivella e o filho, Marcelo Hodge Crivella, tinham sido acusados pelo PSOL de irregularidades por conta de um evento da Comlurb na escola de samba EstĂĄcio de SĂĄ, em setembro de 2018. Na ocasião, Crivella era prefeito e concorria à reeleição – que acabou perdendo. JĂĄ Hodge Crivella era pré-candidato a deputado.
Eles teriam participado de um evento com os funcionĂĄrios da companhia de limpeza municipal em que, entre outras irregularidades, teriam sido usados motoristas da frota municipal para o transporte dos trabalhadores. Além disso, o evento tinha sido divulgado como uma reunião para tratar de assuntos trabalhistas e acabou por se tornar uma ação em que foram pedidos votos aos candidatos.