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TSE derruba decisão que tornou Crivella inelegível, e ex-prefeito do Rio recupera direitos políticos

Por Redação em 05/10/2021 às 23:19:31
Em 2020, o TRE-RJ decidiu que o ex-prefeito do Rio de Janeiro ficaria ineleg√≠vel por 6 anos, por abuso de poder pol√≠tico e conduta vedada a agente p√ļblico.


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que tornou inelegível o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella.

Em 2020, o TRE-RJ determinou que o ex-prefeito ficasse ineleg√≠vel por 6 anos, por abuso de poder pol√≠tico e conduta vedada a agente p√ļblico. Com a decis√£o do TSE, Crivella recupera seus direitos pol√≠ticos.

No entanto, por decis√£o da maioria, o Tribunal manteve a condena√ß√£o ao pagamento de multa pela conduta vedada aos agentes p√ļblicos em per√≠odo eleitoral - o valor foi fixado em R$ 15 mil.

Julgamento

O TSE retomou, nesta terça, o julgamento do caso, que tinha começado em agosto com o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o ministro votou para afastar a sanção de inelegibilidade por abuso de poder político e manter a condenação ao pagamento de multa - mas reduziu a punição em dinheiro de R$ 106 mil para R$ 15 mil.

O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Sérgio Banhos, que concordou com o relator em rela√ß√£o à condena√ß√£o por abuso de poder pol√≠tico, mas entendeu que a multa por conduta vedada deveria ser maior - R$ 30 mil.

Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam a proposta de valor apresentada por Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e o presidente Luís Roberto Barroso seguiram a proposta do relator de multa em valor menor.

Caso da Comlurb

Crivella e o filho, Marcelo Hodge Crivella, tinham sido acusados pelo PSOL de irregularidades por conta de um evento da Comlurb na escola de samba Est√°cio de S√°, em setembro de 2018. Na ocasi√£o, Crivella era prefeito e concorria à reelei√ß√£o – que acabou perdendo. J√° Hodge Crivella era pré-candidato a deputado.

Eles teriam participado de um evento com os funcion√°rios da companhia de limpeza municipal em que, entre outras irregularidades, teriam sido usados motoristas da frota municipal para o transporte dos trabalhadores. Além disso, o evento tinha sido divulgado como uma reuni√£o para tratar de assuntos trabalhistas e acabou por se tornar uma a√ß√£o em que foram pedidos votos aos candidatos.

Fonte: G1

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