Secretaria Nacional do Consumidor abre processo para investigar TIM por propaganda enganosa envolvendo o 5G

De acordo com a Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operadora utilizou o termo '5G' em campanhas publicitárias, antes mesmo de a Anatel realizar o leilão da frequência. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (9) um processo administrativo para apurar possível conduta de publicidade enganosa da operadora TIM.

De acordo com a Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operadora utilizou o termo "5G" em campanhas publicitárias, antes mesmo de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizar o leilão da frequência.

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Loja da operadora de celular TIM em um shopping em Brasília

Rafaela Céo/G1

Em maio, a TIM já havia sido notificada para prestar esclarecimentos, mas, segundo o órgão, as informações "não foram suficientes para afastar os indícios de conduta ilegal e o processo foi aberto para colher mais elementos" para identificar se a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor.

Agora, a TIM terá prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa. A Senacon também investiga as operadoras Vivo, Oi e Claro.

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O que diz a empresa

Em nota, a TIM informou que "concorda que é inapropriado o uso do termo '5G' na publicidade das operadoras de telefonia", mas disse que, "diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão '5G' em suas publicidades, (...) avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva."

Dessa forma, a operadora afirmou que passou a utilizar o termo "5G DSS". Segundo a empresa, "o complemento 'DSS' se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G."