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Relator quer votar nesta segunda projeto que retoma taxação de importações de até US$ 50

Por Redação em 27/05/2024 às 09:55:05
Ideia será debatida em reunião de líderes partidários. Data da votação será decidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apps da Shopee, Shein e AliExpress

Vivian Souza/g1; Reprodução/Shein e Aline Lamas/g1

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que, entre outros pontos, retoma a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, defende a votação da proposta nesta segunda-feira (27).

Segundo o relator, a votação nesta segunda está sendo negociada com líderes, e ele aguarda uma posição final do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta tarde.

"A ideia é a gente votar hoje, mas preciso ainda da decisão dos líderes. Mas já conversei internamente que o ideal seria votar hoje, ou, no máximo , amanhã [terça-feira]", disse o relator ao blog.

Como tem feriado nesta semana, para garantir quórum, o presidente da Câmara determinou sessões desta segunda a quarta com efeito administrativo, ou seja, quem faltar terá a ausência descontada do salário. Na prática, um gesto para garantir que esse tema seja concluído esta semana.

Segundo o relator, a ideia dele é votar tudo junto, o projeto do Mover com o jabuti do retorno do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. "A gente fez mobilização tão grande, a nossa ideia é a taxação junto", disse.

Nos bastidores, há um movimento de governistas para votar a taxação separadamente, mas o formato final vai depender dos líderes e de conversas que ocorrerão entre esta segunda-feira e a terça.

O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ainda será votado pelos deputados. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que pode vetar a medida se ela for aprovada.

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O que diz o governo?

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram, em abril de 2023, que iriam extinguir uma isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.

Essa isenção não existia para o comércio. Mas, segundo o governo, a regra estava sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais, que se "disfarçavam" de pessoa física para não pagar impostos.

Como a medida foi muito criticada, o Ministério da Fazenda anunciou um programa para solucionar a questão no final de junho. Determinou a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderissem voluntariamente ao Remessa Conforme, da Receita Federal.

Em suma, quem se cadastrasse pagaria apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, que passou a ser de 17% para todo o país.

O g1 mostrou que clientes relatavam que a medida havia reduzido o tempo de entrega dessas encomendas — o que incentivava a aquisição de produtos vindos do exterior. E o benefício aos varejistas internacionais passou a incomodar ainda mais o empresariado brasileiro.

Fonte: G1

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