Presidente Bolsonaro tem levantado, sem provas, suspeitas sobre sistema. Texto diz que 'é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!'. Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB
Fantástico
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e outras quatro entidades divulgaram, nesta quarta-feira (4), uma carta em defesa do voto eletrônico e em apoio ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
No texto, as entidades criticam "tentativas de ruptura da ordem institucional" e afirmam que "é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!'" (veja íntegra ao fim da reportagem).
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A manifestação ocorre após após suspeitas, sem provas, levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a lisura das urnas eletrônicas. Ele defende a adesão ao voto impresso. Os argumentos usados para apontar supostas fraudes já foram desmentidos pelo TSE.
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Assinam a carta os presidentes das seguintes entidades:
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns)
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
O grupo afirma que, em março de 2020, já se manifestou contra "ameaças" feitas por Bolsonaro contra o Congresso Nacional e o STF. Segundo as entidades, "lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos".
"Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar", diz a carta.
Defesa do voto impresso
Bolsonaro antes de cerimônia para o presidente de Cabo Verde no Palácio do Planalto em 30 de Julho de 2021
Evaristo Sa/AFP
O presidente Jair Bolsonaro costuma criticar as urnas eletrônicas e afirmar que houve fraudes nas eleições de 2018, mas nunca apresentou provas.
Bolsonaro também passou a dizer que, sem a adoção do voto impresso, pode não haver eleições em 2022. A impressão do voto, contudo, já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, Bolsonaro chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.
Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu o presidente no rol de investigados no inquérito das fake news, por conta das falas sobre o voto eletrônico. A medida atendeu a um pedido do TSE.
O próprio TSE também abriu um inquérito administrativo sobre os ataques à legitimidade das eleições. As investigações vão apurar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.
Veja a íntegra da carta divulgada pela entidades:
"Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Ministro Luís Roberto Barroso,
Como presidentes das entidades abaixo-assinadas, vimos à presença de Vossa Excia. prestar solidariedade a esse Tribunal, levando em conta o delicado momento político do país. Permita-nos relembrar que, em março de 2020, estas seis entidades reagiram publicamente a ameaças feitas pela autoridade máxima da Nação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar pelas instituições, “pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las”.
Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!
Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar osinteresses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia.
Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro.
Com protestos de estima e admiração,
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC"
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