Fundação conclui obras para reparar danos de rompimento de barragem

Obras de recuperação da Bacia do Rio Doce - Divulgação /Fundação Renova

Em Colatina, o município aguarda licença, a ser concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), para iniciar a operação da Estação de Tratamento. Em Sem Peixe, a próxima fase do sistema de esgotamento sanitário da sede do município será a operação assistida da Estação de Tratamento de Esgoto.

Os recursos nesta etapa serão custeados pelo Programa de Saneamento da Fundação Renova. Depois da fase de operação assistida, a empresa que venceu a licitação assume a operação do sistema. “O município deixa de ser operador e passa a ser uma espécie de cliente da empresa que faz a concessão. É uma atividade que precisa de profissionais especializados, e a prefeitura passa atuar na parte dela que é de administração pública”. A operação passa a ser custeada pela concessionária.

Pandemia

Nos municípios de Ipatinga, Rio Casca, Córrego Novo, Rio Doce e Dionísio, em Minas Gerais, e Linhares, no Espírito Santo, as obras no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos estão em andamento. Segundo Christiano Barros, a expectativa era concluir os trabalhos até o fim deste ano, mas a pandemia atrasou os projetos e não é possível determinar se a previsão vai se confirmar.

“Todas as vezes que os números relacionados à pandemia aumentam, por precaução e segurança de todos os profissionais que estão atuando, são tomadas algumas medidas que causam impacto direto. Em alguns municípios as obras chegam a ficar paralisadas por 15 dias e depois retomam muito lentamente, com as pessoas respeitando o distanciamento nos transportes, nos refeitórios, no próprio local de obras, ou seja, esse é um ponto que afeta diretamente os cronogramas”. Ele destacou que com o avanço da vacinação, a influência da pandemia deve se reduzir, de forma que os projetos possam evoluir.

Capacitação

Além da liberação dos recursos, a Fundação Renova precisou fazer a capacitação e o apoio técnico aos servidores dos municípios, como é o caso dos 30 municípios restantes que ainda estão em fase de desenvolvimento dos projetos e, por isso, sofrem menos impacto da pandemia. Conforme o gerente, os quadros das administrações municipais não têm o mesmo nível técnico, por isso foi necessária a habilitação.

Recursos compensatórios

Os recursos da Fundação Renova, de R$ 600 milhões, para os projetos e obras de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos 39 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão são repassados por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

Barros destacou que as ações do Programa de Saneamento, além do impacto positivo no meio ambiente, contribuem para que os municípios atinjam as metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo governo federal. O marco regulatório prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. “Esses 39 municípios da Bacia do Rio Doce - três já concluídos, seis com obras em andamento e 30 com projetos em andamento - saem na frente”, disse.

Revitalização

A coleta, o tratamento do esgoto e a destinação adequada dos resíduos sólidos são considerados fundamentais para a revitalização do Rio Doce. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH–Doce), 80% do esgoto doméstico gerado pelos municípios ao longo da bacia seguem diretamente para o rio, sem nenhum tratamento, poluindo os cursos d"água. Além disso, grande parte dos resíduos sólidos urbanos coletados é disposta em lixões, causando impactos ambientais, como a proliferação de vetores, poluição visual, alteração da qualidade do solo e das águas subterrâneas, entre outros.

Fundação Renova

A Fundação Renova, entidade privada sem fins lucrativos, foi criada por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) para gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. O TTAC foi assinado em março de 2016 pela empresa Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos.