A desembargadora relatora disse que "não há prova nos autos de que, em algum momento, a ex-primeira-dama tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor". Justiça conclui que Marisa Letícia desistiu de triplex e que valor pago deve ser devolvido
A Justiça de São Paulo reconheceu que a ex-primeira-dama Marisa Letícia desistiu de comprar uma unidade no condomínio onde fica o triplex do Guarujá, e que o valor já pago deve ser devolvido integralmente.
A decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seu voto, a desembargadora relatora, Monica Carvalho, disse que "não há prova nos autos de que, em algum momento, a ex-primeira-dama tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor".
Em abril de 2005, dona Marisa Letícia comprou uma cota do empreendimento de duas torres no Guarujá. Deu R$ 20 mil de entrada por um apartamento de 82 metros quadrados e assumiu prestações mensais de R$ 2 mil até 2009.
Mas com a crise financeira da cooperativa Bancoop, o empreendimento foi transferido para a empreiteira OAS em 2009. O condomínio ganhou o nome de Solaris e ficou conhecido pelo triplex do Guarujá, que, segundo o Ministério Público, teria sido reservado e reformado para o ex-presidente Lula.
Em outubro de 2009, a Bancoop deu um mês para os compradores optarem se iam desistir do empreendimento. Dona Marisa Letícia desistiu do negócio seis anos depois, em 2015, quando as investigações sobre o tríplex já estavam em curso, e pediu a devolução de 90% do valor pago pelo apartamento. Não houve acordo e o caso foi para a Justiça.
A Justiça de São Paulo já tinha dado ganho de causa para dona Marisa Letícia. Em 2019, o juiz da 34ª Vara Cível de São Paulo determinou a devolução de 66% do valor pago pelo apartamento. A Bancoop e a OAS recorreram. Agora, o Tribunal de Justiça decidiu que o ressarcimento deve ser integral, de 100%. Com a morte da ex-primeira-dama em 2017, quem assumiu o espólio da ação foi o ex-presidente Lula.
Essa ação correu na área cível e é diferente daquela que transcorre na área criminal, em que o então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
No começo do mês, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná por considerar que os processos envolvem mais do que apenas a participação em propinas da Petrobras. O caso foi encaminhado para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Essa semana, a Segunda Turma do STF considerou Moro parcial no julgamento e anulou todos os procedimentos feitos durante o processo do triplex do Guarujá.
Os advogados do ex-presidente Lula disseram que nem Lula, nem a família dele jamais foram proprietários de imóvel no Guarujá. Que a acusação sempre foi falsa; que a decisão soma-se a outras, em diversas instâncias, para confirmar que o ex-presidente foi alvo de perseguição política por um ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal.
A OAS afirmou que não foi oficialmente notificada.
O JN não conseguiu contato com a Bancoop.
