Justiça autoriza governo Bolsonaro a manter celebração do golpe de 1964 como 'marco da democracia'

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) acatou recurso da União e, desta maneira, permitiu manutenção no ar de nota que celebrava o golpe militar de 1964 como "marco da democracia brasileira". O texto havia sido publicado no dia 31 de março de 2020 no site do Ministério da Defesa.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (17) pela 3ª Turma do TRF-5, derrubou liminar da juíza federal Moniky Mayara Costa, que havia acatado uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

O juiz federal Rogério Fialho Moreira, relator do processo, afirmou que a publicação não ofende os postulados do Estado democrático de Direito e nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade.

Leia mais (03/18/2021 - 14h58)