Mensagem falsa circula na internet junto a recortes de jornal que falam sobre a relação entre eles. No entanto, Constituição diz que eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado. Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que o presidente Jair Bolsonaro demitiu o vice-presidente Hamilton Mourão. É #FAKE.
G1
A mensagem falsa diz: "Agora é oficial. Jair Bolsonaro demite o traidor canalha e comunista do Mourão!" Junto à legenda, circula o print de uma manchete do jornal "O Globo" com o título: "Descontente com Mourão, Bolsonaro exclui vice de reunião com ministros".
Bolsonaro fez uma reunião ministerial na terça-feira (9) e deixou Mourão de fora. A relação entre Bolsonaro e o vice piorou depois do vazamento de mensagens de um assessor de Mourão, que mencionava a possibilidade de o chefe assumir o governo. Antes disso, o vice já vinha sendo alvo de críticas do presidente.
No entanto, quem ocupa o cargo de vice-presidente da República não pode ser demitido. Está escrito no artigo 76 da Constituição Federal: "A eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado".
"O vice-presidente foi eleito na mesma chapa do Bolsonaro. O Bolsonaro não pode demitir o vice. O que o vice pode fazer é renunciar, assim como o Bolsonaro. Não querendo mais exercer o cargo, pode renunciar. O Mourão pode renunciar. Mas é um ato de vontade, no caso da renúncia, do próprio ocupante do cargo. Tanto o Mourão quanto o Bolsonaro exercem mandatos e são eleitos para os cargos. Só podem ser exonerados aqueles que são nomeados", explica o advogado especialista em direito político Arthur Rollo. "O Mourão ocupa um cargo eletivo assim como o Bolsonaro, ambos foram eleitos na mesma chapa", complementa.
Rollo afirma que o vice-presidente tem garantias. "O Bolsonaro, se ele quiser tirar a residência oficial do Mourão, ele não pode. Ele tem as prerrogativas inerentes ao cargo para o qual foi eleito. Se o Bolsonaro der ordem para ninguém mais deixar o vice-presidente entrar para trabalhar, ele também não pode fazer isso, porque o vice-presidente tem garantias para exercer o cargo."
O advogado constitucionalista Acácio Miranda Filho explica que "o presidente da República e o vice-presidente da República são eleitos numa eleição direta através de uma chapa, ou seja, todos os chefes dos poderes Executivos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, são eleitos conjuntamente. O presidente e o vice-presidente, o governador e o vice-governador e o prefeito e o vice-prefeito. Não há possibilidade de demissão deles."
"O que pode acontecer em relação ao vice é que ele sofra um processo de cassação ou que ele sofra impeachment, ou seja, ao invés de haver o impeachment do cabeça de chapa, há o impeachment do vice. Isso é plenamente compatível com a Constituição Federal desde que praticado um crime de responsabilidade. Agora, a demissão ou exoneração, que é um termo administrativo, não é possível. Inclusive o chefe do Poder Executivo não pode impedir que o vice exerça todas as suas funções institucionais, independentemente de terem ou não terem mais laços políticos", diz.
É #FAKE que Bolsonaro demitiu o vice-presidente Hamilton Mourão
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Vídeo: Veja como identificar se uma mensagem é falsa
Como identificar se uma mensagem é falsa
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