Maioria da 2ª turma do STF rejeita pedido de procuradores contra acesso de Lula a mensagens vazadas

Nesta terça-feira, 9, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de um recurso de procuradores da Lava Jato, no Paraná, contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens vazadas do ex-juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores. Isso quer dizer que Lula poderá ter acesso as conversas, conforme solicitado pela sua defesa no ano passado e autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A força-tarefa da Lava Jato acredita que não há comprovação de que o material apreendido na Operação Spoofing é legítimo e argumenta que pode ter havido adulterações e edições das cópias, o que torna a prova “imprestável”. Os advogados de Lula querem usar as mensagens para anular os processos nos quais o ex-presidente está envolvido como as condenações do caso triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.

A Operação Spooting foi deflagrada em julho de 2019 com a prisão de hackers suspeitos de invadir os celulares de autoridades da Lava Jato. Ricardo Lewandowski concedeu, em dezembro do ano passado, uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens vazadas. Lewandowski, que é relator do projeto, votou contra o recurso, sendo seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu. Também nesta terça-feira, o ministro Fachin homologou a desistência do Habeas Corpus da defesa de Lula na qual era pedido a suspeição dos procuradores da Lava Jato. O recurso pedia acesso a essas mensagens e, por já terem acesso, a defesa argumentou não ser mais necessário.