O Tribunal de Contas da União (TCU) deve liberar governo da obrigatoriedade de cumprir o piso constitucional da saúde e educação em 2023 e cobrar o cumprimento só a partir do ano que vem.
O governo faz uma força-tarefa para conseguir o aval da corte de contas, já que a mudança representaria R$ 20 bilhões a mais de gastos neste ano.
O maior problema está no piso constitucional da saúde. O blog mostrou que o TCU não estava disposto a autorizar o governo a descumprir a regra sem que fosse feita uma consulta formal, o que ocorreu na semana passada.
Governo envia consulta ao TCU para não ter que aplicar o valor mínimo de investimento em Saúde e Educação este ano
Agora, a área técnica trabalha num parecer que será encaminhado ao ministro Augusto Nardes, relator.
Na tentativa de ter o aval do TCU, a área econômica tenta uma aproximação com Nardes, que apesar de não ser considerado próximo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem mostrado boa vontade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu a um evento no TCU, coordenado por Nardes, na manhã desta quinta-feira (5).
Não só Haddad, mas também os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, as ministras Ester Dweck (Gestão) e Marina Silva (Meio Ambiente). Fontes informaram ao blog que Haddad e Nardes combinaram de conversar nos próximos dias.
A Constituição determina que o governo gaste 18% da receita de arrecadação de impostos com educação e 15% da receita corrente líquida com saúde. O teto de gastos, que valia até agosto, desobrigava o governo a cumprir a regra. Com o novo arcabouço fiscal, eles voltaram a ser obrigatórios.
O blog apurou que a saída que o TCU dará para o caso tende a ser autorizar que a regra passe a valer apenas para o próximo exercício fiscal, ou seja, a partir de 2024 -- não mais em setembro, quando passou a valer o arcabouço fiscal. Desta forma, o TCU aceita que haja uma transição para a nova regra para as contas públicas.
