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STF condena primeiro rĂ©u do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Por Redação em 14/09/2023 às 13:57:22
Foto: Reprodução internet

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio LĂșcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverĂĄ pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do PalĂĄcio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violĂȘncia e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela PolĂ­cia Legislativa no plenĂĄrio do Senado. Ele chegou a publicar um vĂ­deo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, CĂĄrmen LĂșcia, LuĂ­s Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O Ășltimo voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".

"Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio fĂ­sico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pĂșblica, invadiu esses prédios históricos da Praça dos TrĂȘs Poderes", afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergĂȘncias no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é "polĂ­tico". Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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