Estudo sobre fim do rotativo foi anunciado nesta terça pelo presidente do BC em sessão no Senado. Propostas no Congresso definem, por exemplo, que CNM poderá estabelecer limite para os juros. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10) em sessão no Senado que a instituição analisa o fim da modalidade conhecida como rotativo do cartão de crédito.
Paralelamente a essa análise, o Congresso Nacional acumula propostas sobre o tema apresentadas nos últimos anos e que defendem, por exemplo, a limitação dos juros cobrados sobre o rotativo.
O que é o rotativo? Quando o cliente não paga a fatura do cartão na totalidade, o restante entra na modalidade conhecida como crédito rotativo do cartão de crédito.
Por exemplo: a fatura é de R$ 5 mil, mas o cliente paga R$ 4 mil. O restante, portanto, R$ 1 mil, entra no rotativo, e os juros incidem sobre esse valor
Em junho, por exemplo, os juros sobre o rotativo chegaram a 440%. Segundo o Banco Central, esse patamar equivale a uma taxa de juros de 15% ao mês.
Pela proposta apresentada por Campos Neto aos senadores, o BC analisa o fim do rotativo e a criação de uma taxa de 9% ao mês sobre o valor devido pelo cliente.
"Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão, vai direto para o parcelamento ao redor de 9% [ao mês]", declarou Campos Neto aos parlamentares.
Conheça alguns dos projetos no Congresso:
Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, os deputados Arthur Maia (União Brasil-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentaram propostas com teor semelhante e que atribuem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de definir qual o percentual dos juros cobrados no rotativo.
O projeto de Arthur Maia foi juntado a uma outra proposta, que já pode ser votada pelo plenário da Câmara; o de Elmar Nascimento está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda aguarda designação de relator.
Também na Câmara, uma proposta apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) estabelece que, em caso de rotativo do cartão de crédito utilizado os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, o limite dos juros será de 8% ao mês.
O projeto foi juntado a uma outra proposta, que já pode ser votada pelo plenário da Câmara.
No Senado
Já no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou uma proposta que determina que instituições integrantes do sistema financeiro nacional só podem cobrar de juros do rotativo até o equivalente a duas vezes o valor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês anterior.
Medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA é o índice considerado a inflação oficial do país.
A proposta de Jader Barabalho está desde julho na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e ainda aguarda a designação de relator.
Entrada em vigor
Para valer, essas propostas apresentadas pelos parlamentares precisam ser aprovadas pelas Casas às quais pertencem, submetidas à análise da outra Casa e, se também aprovadas, enviadas para sanção do presidente da República.
O presidente, por sua vez, pode sancionar o texto conforme a redação enviada pelo Congresso Nacional; sancionar o texto parcialmente; ou vetar.
Em caso de veto, o Congresso Nacional pode derrubar ou manter a decisão do presidente.
