TSE mantém rejeição a ações por inelegibilidade de Flávio Dino

Corte Eleitoral decidiu pela manutenção de decisões tomadas pelo TRE-MA. Ações questionavam reeleição de Dino ao governo do Maranhão, em 2018. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeitaram ações para tornar inelegível o atual ministro da Justiça, Flávio Dino.

O caso tem relação com as eleições de 2018, quando Dino se reelegeu para o governo do Maranhão, com o vice Carlos Brandão. A coligação adversária no pleito, formada pelo MDB, PSC, PSD, PMB, PV e PRP, acionou a Justiça Eleitoral com duas ações por abuso de poder político e econômico.

O conjunto de partidos acusou Dino e o vice de:

suposta cooptação de prefeitos, com a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde por meio de convênios ou execução de obras do programa "Mais Asfalto"

nomeação de cerca de 50 capelães na Polícia Militar em troca de apoio político, suposto monitoramento de adversários políticos pela PM;

As defesas dos dois negaram irregularidades, defenderam a legalidade dos atos de nomeação dos capelães e de repasse de recursos aos municípios. Além disso, afirmaram que não há provas do suposto monitoramento de adversários.

As duas ações foram rejeitadas pelo TRE do Maranhão, que concluiu não haver irregularidades, nem elementos que configurassem abuso de poder econômico e político.

O caso, então, foi levado ao TSE pelo grupo de partidos que propuseram as ações. Os ministros do TSE seguiram o voto do relator, ministro André Ramos Tavares, pela rejeição dos recursos.