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Plano Safra terá estímulo a plantio de alimentos básicos para formação de estoques públicos, diz ministro da Agricultura

Por Redação em 01/06/2024 às 16:08:23

O próximo Plano Safra deve estimular o plantio de produtos básicos da alimentação brasileira para a formação de estoques públicos, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao g1. O programa, anunciado sempre no mês de junho, tem o objetivo de estimular a produção agropecuária por meio de empréstimos a juros mais baixos.

A formação de estoques, segundo ele, servirá para garantir o abastecimento nacional em caso, por exemplo, de perdas na produção agrícola ou pecuária por extremos climáticos, como secas ou fortes chuvas.

As recentes cheias históricas no Rio Grande do Sul fizeram, por exemplo, com que o governo decidisse zerar a taxa de importação de arroz e comprar o cereal de outros países, já que o estado detém 70% da produção do grão no país e enfrenta dificuldades para escoar a produção, além de perdas na lavoura.

"A gente [precisa] diversificar a nossa produção, tirar do produtor a opção de só plantar soja, milho, algodão", afirmou o ministro.

"Nós vamos lançar contratos de opções para esses produtos que são a base da alimentação brasileira. É o arroz, feijão, trigo, a mandioca. E o milho – lógico, se transformando em carnes [o milho serve como ração para os animais]", acrescentou Fávaro.

Como funciona o contrato de opções? Se um produtor de trigo, por exemplo, decide fechar um contrato de opção com o governo, ele passa a ter o direito – mas não a obrigação – de vender a sua produção ao Estado, em uma data futura, por um preço previamente fixado.

Se esse valor foi fixado em R$ 78 por saca, por exemplo, e as indústrias estiverem pagando mais na data futura, o produtor tem a liberdade de vender o seu trigo para as empresas privadas.

Porém, caso o mercado esteja pagando menos, o agricultor tem a garantia de que o governo vai comprar o seu produto por aquele valor.

"É o governo ajudando ter equilíbrio...e com números modestos. Não é voltar ao tempo que tinha super estoques públicos, onde o grande comprador concorrente é o poder público. [...] Não é esse o objetivo, mas é a presença do Estado para manter o equilíbrio e o abastecimento", disse Fávaro.

"Por isso, este mistério tem o nome também de 'Abastecimento' e uma empresa pública como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] para cumprir o seu papel", acrescentou.

No caso do arroz, por exemplo, os maiores estoques já registrados foram nos anos de 1988 e 1989, com cerca de 4,4 milhões de toneladas, segundo a série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Atualmente, eles estão zerados.

Os críticos dos estoques públicos argumentam que esta seria uma política intervencionista do Estado nos preços de mercado. Já seus defensores dizem que se trata de uma medida de soberania e segurança alimentar.

A ação mais recente nesse sentido foi o anúncio de um leilão público para importação de arroz, marcado para o dia 6 de junho. O grão importado será vendido ao consumidor por um preço tabelado e com um rótulo do governo, ação que foi considerada intervencionista por associações de produtores.

O governo havia marcado um leilão antes desse, para o dia 21 de maio, que foi cancelado após parceiros do Brasil no Mercosul elevarem o preço do grão. No edital antigo, o governo chegou a divulgar a imagem do rótulo, que tinha logotipo da Conab. No atual edital, porém, nenhuma imagem foi divulgada.

Mudanças climáticas

Na entrevista ao g1, no último dia 20, Fávaro explicou que a possibilidade de compra de alimentos por parte do governo poderá estimular uma diversificação regional da produção agrícola, de forma a não deixar o país muito dependente da safra de um determinado local do país.

"Vamos supor que o governo lance – é só hipotético esse número – [contratos de opções de] 1 milhão de toneladas de arroz, num preço razoável, no Nordeste brasileiro. E 1 milhão de toneladas de arroz, num preço razoável, na segunda safra do Centro-Oeste brasileiro. [Dessa forma], nós também estamos saindo também das intempéries climáticas porque eu estou pulverizando a produção em várias regiões", exemplificou.

"Se der uma seca aqui, eu tenho arroz acolá, se der uma enchente aqui, eu tenho arroz lá, entendeu?"

Outra frente para lidar com as perdas na produção por extremos climáticos é aumentar a quantidade de produtores rurais com seguro agrícola, pontuou o ministro.

Uma das políticas públicas do governo nessa frente, por exemplo, é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que oferece uma redução de 20% a 40% no custo do seguro para produtores de grãos, frutas, hortaliças, café, cana-de-açúcar, além de pecuária, florestas e pesca.

"Temos que trabalhar melhor nosso seguro agrícola, ampliar a base, já que, hoje, a gente consegue desmistificar essa questão das mudanças climáticas", afirmou. "Até pouco tempo atrás, tinha uma resistência a isso. Hoje, olha o Mato Grosso, teve uma seca como há 40 anos que eu estou lá nunca tinha visto. Então, fica difícil as pessoas dizerem que não tem mudança climática", afirmou.

"Um produtor do Centro-Oeste brasileiro não tinha interesse em fazer seguro rural porque, dificilmente, ele perdia a safra por intempérie climática, tinha uma estabilidade muito boa de clima. Já viu que não é assim."

Para aumentar a base de participantes do seguro rural, Fávaro disse que é necessário dar um estímulo nas taxas de juros para os empréstimos via Plano Safra. "Talvez algum estímulo para aqueles que tomaram o Plano Safra ter um 'jurinho' um pouquinho mais barato. Mas ele tem que fazer seguro", destacou.

Uma das demandas do setor é que o governo aumente o orçamento para o seguro rural. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o orçamento do PSR em 2023 era de R$ 1 bilhão, mas, ao longo do ano, foram cancelados R$ 130 milhões, enquanto a demanda do setor era de R$ 2 bilhões. Já em 2024, o orçamento caiu para R$ 940 milhões.

Papel do agro no clima

Questionado sobre qual é o papel do agro para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, Fávaro afirmou que "a maioria dos produtores têm boas práticas".

"Veja que nós já estávamos estimulando o próprio Rio Grande do Sul a usar uma tecnologia desenvolvida pela Embrapa chamada '365'. O que é isso? Todos os dias do ano tem cobertura verde na propriedade: se não é a cultura, é uma forrageira [uma planta, uma gramínea]. Com isso, você protege o solo no período de seca, faz uma boa drenagem", disse.

"Estudos da Embrapa mostraram que, nas secas que tiveram no Rio Grande do Sul, os produtores que já estavam adotando essa tecnologia colhiam 20% a mais dos que não estavam", ressaltou.

"Essas são tecnologias que serão estimuladas tanto no Plano Safra, como também no Programa Nacional de Conversão de Pastagens [Degradadas], que visa a ampliação da nossa produção de forma sustentada, combatendo o desmatamento."

Uma pastagem é considerada degradada quando o solo perde parcial ou totalmente a sua capacidade de produzir plantas para alimentar o gado, por exemplo. No total, estima-se que o Brasil tenha, hoje, cerca de 177 milhões de hectares de pastagens, dos quais 109 milhões têm algum nível de degradação, segundo dados da Embrapa.

O programa nacional de conversão foi lançado em dezembro de 2023 e a meta do governo é recuperar 40 milhões de hectares dessas áreas em dez anos.

"Nós não precisamos de mais área desmatada para aumentar a nossa produção. O Brasil tem mais do que o suficiente pastagens que podem ser convertidas. Não há concorrência entre produzir e preservar", afirmou Fávaro.

Fonte: G1

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