Parlamentares começam a se movimentar para debater a reforma tributĂĄria no Senado Federal. O presidente da Frente Parlamentar do Comércio Serviço e Empreendedorismo, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou nesta terça-feira, 1, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma proposta de agenda de audiĂȘncias pĂșblicas para o grupo de trabalho formado para debater o tema na Casa, do qual é relator. A agenda com vĂĄrios debates pode prolongar o tempo até a aprovação da reforma no Senado. A primeira discussão proposta por Efraim questiona os impactos do Imposto de Valor Agregado (IVA) sob o ponto de vista da indĂșstria e do agronegócio e, a segunda, no contexto do setor de comércio e serviços. A terceira rodada de debates deve ser sobre a partilha de receitas, os Fundos de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e para discutir com os entes federativos o impacto nos municĂpios, estados e governo.
Na sequĂȘncia, devem ser discutidas a simplificação e desburocratização tributĂĄria e a inserção no texto de uma alĂquota mĂĄxima para preservar o cenĂĄrio de carga tributĂĄria neutra, sem aumento de impostos no contexto geral. Também é citado o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do Estado de origem para o destino. Por fim, os benefĂcios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), os regimes fiscais especiais e benefĂcios fiscais estão na lista de audiĂȘncias propostas pelo senador.
Fonte: JP