O objetivo dessa comissão é tentar ouvir vĂtimas dos excessos policiais e familiares de pessoas que morreram na operação.
A Operação Escudo começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. No curso da operação, dez pessoas foram presas e, segundo o governo de São Paulo, oito pessoas morreram. A Ouvidoria das PolĂcias do Estado de São Paulo, no entanto, fala em dez mortos.Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (31), o governador TarcĂsio de Freitas se disse "extremamente satisfeito" com ação da polĂcia em resposta à morte do soldado da Rota.
"Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possĂvel que o bandido, que o criminoso, possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polĂcia".
Em nota enviada hoje (31) à AgĂȘncia Brasil, a vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Priscila Akemi Beltrame, manifestou "preocupação em relação às notĂcias de uso intensivo de violĂȘncia por parte das forças de segurança retratadas em notĂcias e denĂșncias recebidas de familiares, moradores da região do GuarujĂĄ e organizações da sociedade civil".
Segundo Priscila, a comissão tem monitorado os fatos envolvendo essas mortes desde ontem (30). "Atuaremos em conjunto com as instituições de justiça na apuração das ocorrĂȘncias relatadas e escuta das famĂlias e vĂtimas como corolĂĄrio para a afirmação do estado democrĂĄtico de direito e das instituições de justiça de nosso paĂs. A morte do soldado é inaceitĂĄvel e serĂĄ sempre lamentada. Também o são as ações à margem da estrita legalidade com que as forças policiais devem atuar na garantia da segurança de toda a população, sobretudo onde perseveram os mais altos nĂveis de violĂȘncia e letalidade", escreveu.
A Operação Escudo também recebeu crĂticas do Instituto Sou da Paz. Por meio de nota, o instituto declarou que "a resposta do Estado a crimes cometidos por policiais não pode ocorrer fora da legalidade e gerar mais violĂȘncia".
"O Instituto Sou da Paz lamenta a morte do soldado PM Patrick Bastos Reis, ocorrida no Ășltimo dia 27 durante patrulhamento de rotina, no GuarujĂĄ (SP). Manifestamos profunda preocupação com a quantidade de ações policiais que resultaram em mortes no curso da Operação Escudo, determinada pela Secretaria da Segurança PĂșblica de São Paulo após o homicĂdio do soldado Reis", disse.
"Junto a esse alto nĂșmero de mortos, chegam relatos preocupantes, por intermédio da Ouvidoria de PolĂcia e da imprensa, de ameaças de tortura e de execuções feitas por policiais na região", acrescentou o Instituto.
Para o Sou da Paz, essa violĂȘncia é preocupante, ainda mais após os dados desse primeiro semestre de 2023 terem demonstrado o crescimento da letalidade policial, principalmente praticada por policiais militares em serviço.
"A emboscada covarde que resultou na morte do soldado PM Patrick Bastos Reis precisa de uma rĂĄpida reação do Estado. É inadmissĂvel, no entanto, que essa resposta seja dada de forma descontrolada e fora das balizas legais. Esperamos que a PolĂcia Civil e Ministério PĂșblico possam revisar as provas destas ocorrĂȘncias e as imagens disponĂveis para apurar e punir possĂveis abusos, em claro sinal de que retrocessos como este não serão tolerados", disse o Sou da Paz.
Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou preocupação com a operação da polĂcia que resultou na morte de "elevado nĂșmero de 'suspeitos'" e cobrou rigorosa investigação não só de autoridades policiais, mas também do Ministério PĂșblico, e acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos federais responsĂĄveis pela garantia dos direitos humanos.
"A morte do policial não pode ser tolerada, exigindo ação rigorosa por parte das autoridades, porém dentro dos estritos limites do Estado de Direito. O elevado nĂșmero de mortes de 'suspeitos' no bojo da referida operação, neste Ășltimo fim de semana, assim como denĂșncias de torturas praticadas contra membros da comunidade, inclusive adolescentes, além de ameaças de retaliação contra a população civil, exige imediata investigação", diz o texto.
A comissão demonstrou perplexidade com a manifestação do governador do estado, TarcĂsio de Freitas, e do SecretĂĄrio de Segurança PĂșblica, Guilherme Derrite, em defesa da operação, mesmo antes do resultado da apuração do caso.
"De acordo com o governador, 'na?o houve excesso, houve atuação profissional'. Conclusão a que ele apenas poderia chegar após a realização de investigações rigorosas e independentes. Esse tipo de endosso a priori da conduta policial apenas contribui para a flexibilização dos tão necessĂĄrios controles sobre atividade policial".
A Comissão Arns ainda afirmou que o governo paulista vinha fazendo esforço, nos Ășltimos anos, para construir uma polĂtica de segurança pĂșblica baseada no estado de direito e na profissionalização das polĂcias.
Fonte: AgĂȘncia Brasil