Juiz atendeu pedido do MP, que alegou não ter mais prazo para eventual punição contra ex-presidente. Ex-presidente foi denunciado por afirmar que deputada não merecia ser estuprada, porque a considerava 'muito feia' e porque ela 'não faz' seu 'tipo'. A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta segunda-feira (24) ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O caso envolvia declarações de Bolsonaro em 2014. Na época, ele era deputado federal e afirmou, na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora", que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".
O juiz atendeu a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que alegou a chamada prescrição da possibilidade de punição de um eventual crime. Ou seja, não é possível concluir o processo dentro do prazo fixado pela Lei, que nesse tipo de caso é de três anos.
"Por todo o exposto, tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, no caso, a cada um dos delitos, de 10 (dez) meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de 3 (três) anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão. Assim, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos ao querelado", escreveu o juiz Francisco Antonio De Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
O caso começou a partir das declarações de Bolsonaro em 2014. Na época, ele era deputado federal e afirmou, na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora", que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".
O Supremo Tribunal Federal transformou Bolsonaro em réu pelo caso em junho de 2016. No entanto, a ação foi suspensa quando ele assumiu a presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal.
A ação passou a tramitar num juizado especial criminal, que são responsáveis pelos chamados crimes de menor potencial ofensivo – ou seja, aqueles nos quais a pena máxima não ultrapassa dois anos.
Em manifestação enviada à Justiça, a promotora Ana Paula Marimon Reis afirmou que o caso deve ser encerrado sem o julgamento de Bolsonaro. Isso porque ficou configurada prescrição da pretensão punitiva, ou seja, não há mais prazo para a Justiça decidir sobre uma eventual punição contra o ex-presidente.
"Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato", escreveu a promotora.
