Escolas cívico-militares serão mantidas por ao menos 19 Estados e DF

Até esta sexta-feira, 14, ao menos 18 Estados e o Distrito Federal já anunciaram que deverão manter o funcionamento das instituições de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O anúncio de encerramento do programa feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia anterior. Entre os Estados que optaram por manter as instituições estão Pará, Maranhão, Tocantins, Pernambuco, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Piauí, Santa Catarina, Roraima, Ceará, Paraíba, Acre e Distrito Federal. Alguns Estados ainda não se posicionaram sobre o tema como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia, Amazonas, Sergipe e Amapá.

Pelo Twitter, o governador de Minas, Romeu Zema, afirmou que "a tradição, a disciplina e o prestígio de uma das instituições mais respeitadas do mundo, agora se une ao trabalho de ensino dos Mineiros". "Aqui a educação é sempre prioridade", escreveu o político do Novo. Em seu perfil no Instagram, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, desmentiu a informação de que encerraria o funcionamento das 76 unidades do Estado. "Confiamos no trabalho que está sendo feito e continuaremos oferecendo educação de excelência aos nossos alunos, sejam eles de colégios cíveis, militares, integrais ou de qualquer faixa de ensino", afirmou.

Na terça-feira, 11, por meio de ofício, o Ministério da Educação (MEC) informou os secretários estaduais de Educação sobre o encerramento do programa adotado por mais de 200 escolas em todo o país, criado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a nota do MEC, o encerramento do programa ocorreu em comum acordo com o Ministério da Defesa. Ainda segundo a pasta, comandada pelo ministro Camilo Santana, foi "deliberado o progressivo encerramento" da iniciativa após a realização de um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica e dos dois ministérios. Além disso, o governo federal afirma que a regulamentação específica sobre o ensino cívico-militar está em tramitação e que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental. Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares, que atendem a 192 mil alunos em 23 Estados e no Distrito Federal. Cada unidade escolar recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptar o modelo.

Como a Jovem Pan mostrou, após a decisão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares e também ampliar as unidades escolares da rede pública que utilizam esse formato em todo o Estado. "Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado", disse o ex-ministro da Infraestrutura. De acordo com dados do MEC, há 13 unidades em São Paulo. Da mesma forma, o governo de Santa Catarina anunciou que pretende manter o modelo de ensino nas nove escolas da rede estadual que já adotavam o método cívico-militar – segundo a gestão Jorginho Mello, a continuidade das atividades nessas unidades de ensino está garantida por recursos estaduais. Em seu perfil no Twitter, Mello, que foi líder do governo Bolsonaro no Congresso, criticou a decisão do governo Lula de encerrar o programa das escolas cívico-militares. "Na semana em que comemoramos a grande vitória da educação, com o Universidade Gratuita, lamentavelmente o Governo Federal anuncia o fim das escolas cívico-militares, criadas pelo presidente Bolsonaro. Acionei a nossa Sec. de Educação para avaliar a manutenção do programa em SC", publicou.

No Paraná, o governador Ratinho Júnior também confirmou a continuidade das atividades nos doze colégios cívico-militares que estão vinculados ao programa federal, que agora migram para a rede estadual de ensino, que conta com 194 escolas nesse modelo, geridas por recursos próprios. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a decisão do governo federal é uma questão de "ideologia" e que seguirá mantendo as escolas cívico-militares funcionando. "Aqui, continuamos com nosso programa", declarou. Já a Secretaria Estadual de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul informou que vai dar continuidade ao modelo, que agrega oito instituições de ensino cívico-militar. Diante da repercussão negativa, o ministro da Educação, Camilo Santana afirmou que "não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos". "A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios", disse. "Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil", acrescentou.