Arcabouço fiscal: após leitura de relatório, comissão adia votação no Senado

Relator da matéria, senador Omar Aziz retirou Fundeb e Fundo do DF dos limites da nova regra. Análise deve ser retomada nesta quarta-feira (21). O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, chamada de arcabouço, leu seu parecer nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado adiou a votação por 24 horas, para que os senadores tenham mais tempo para opinar sobre o parecer. A expectativa é que a análise seja retomada nesta quarta-feira (21).

O texto, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão crescer se houver aumento da receita.

Se a CAE do Senado aprovar o relatório, esse seguirá para o plenário da Casa. Caso o texto sofra mudanças, como as sugeridas por Aziz, terá de passar por uma segunda votação na Câmara.

O relator excluiu da nova regra fiscal:

o Fundo Constitucional do Distrito Federal — destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no DF;

a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a principal fonte de financiamento do setor;

despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O senador ainda prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal para planejar e controlar o orçamento com base na nova regra fiscal. O grupo terá representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).