Palácio do Planalto não se opõe a gatilhos na nova regra fiscal, mas é contra criminalização

O Palácio do Planalto não se opõe à inclusão dos gatilhos propostos pelo relator da nova regra fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para controlar gastos, como veto a reajustes reais para servidores, não concessão de novos benefícios e incentivos fiscais, e suspensão de novos concursos públicos.

O Ministério da Fazenda também não. Até gosta, porque dará mais credibilidade à nova proposta, e só não colocou na versão original por causa da oposição de petistas.

O governo é contrário, porém, a medidas de criminalização do presidente da República no caso de não cumprimento das metas fiscais, que no ano que vem prevê um déficit público zero.

O próprio relator também não é a favor da medida e prefere a definição de gatilhos caso as metas não sejam cumpridas, para forçar o governo a ajustar mais as contas no ano posterior.

Piso da enfermagem

Cláudio Cajado pode propor ainda tirar da lista de exceções da nova regra fiscal os recursos para bancar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

Na avaliação dele, se você começa a tirar um piso, logo vai aparecer outro para ficar fora do controle das contas públicas, desvirtuando o objetivo da nova âncora fiscal, que vai substituir o teto dos gastos públicos.

O relatório do deputado deve ser apresentado oficialmente apenas na semana que vem, quando já estarão de volta ao Brasil tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O primeiro retorna nesta quinta. O segundo, apenas próxima semana. Para todo efeito, a meta é votar a nova regra fiscal na Câmara dos Deputados ainda em maio, para que o Senado analise o texto até junho, antes do recesso parlamentar.