Inicialmente, MP tratava apenas da isenção tributária dos setores de eventos e turismo. Manobra é forma de contornar imbróglio envolvendo Câmara e Senado sobre tramitação dessas matérias. A Câmara dos Deputados aproveitou uma medida provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir trechos de uma MP editada já pelo presidente Lula que desonera impostos federais que incidem sobre combustíveis como o diesel. O texto foi aprovado nesta terça-feira (25) e, agora, segue para análise dos senadores.
Originalmente, a MP tratava apenas da isenção tributária dos setores de eventos e turismo.
Contudo, o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), que também é líder do governo na Câmara, aproveitou a matéria para incluir trechos sobre a MP de Lula que zera PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural até o fim de 2023.
A manobra foi uma forma de contornar o imbróglio que envolve Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, que praticamente paralisou a votação dessas matérias no Congresso.
Segundo Guimarães, a inclusão dos trechos da MP de Lula na matéria de Bolsonaro é uma forma de "evitar que a sociedade sofra os efeitos econômicos", caso a medida provisória do atual governo que trata sobre a desoneração dos combustíveis caduque.
Gasolina
Os trechos incluídos por Guimarães, contudo, não tratam da redução de tributos da gasolina.
A desoneração da gasolina dividiu a ala política e a ala econômica do governo - que queria manter a medida de Bolsonaro, por considerar que sua reoneração seria impopular no início do mandato.
Inicialmente, o governo optou por zerar os tributos da gasolina até o fim de fevereiro. No início de março, porém, em uma nova medida provisória, o governo reonerou parcialmente a gasolina - a redução só vale até 30 de junho deste ano.
Na prática, ao não citar a desoneração sobre a gasolina, José Guimarães manteve as regras atualmente em vigor - que mantém a tributação parcial deste combustível até o fim de junho. A MP que trata sobre o tema também só perde a validade no fim de junho. Ou seja, ainda que caduque, a reoneração parcial está resguardada.
O tema, contudo, foi criticado pelo vice-líder do União Brasil, deputado federal Danilo Forte (União-CE).
“Quando você desonera o álcool, o diesel, o gás de cozinha e o gás natural e deixa de fora a gasolina, automaticamente você está reonerando a gasolina. Assuma a responsabilidade, você está reonerando a gasolina, que é no mínimo 11% que aumenta da bomba”, argumentou Danilo, acrescentando que há previsão orçamentária para garantir a desoneração da gasolina.
Outros pontos da MP
Veja outros trechos importantes da medida:
- Exclusão do ICMS destacado na nota fiscal para apuração dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins;
- Destinação de recursos arrecadados pelo Sistema S (Serviço Social do Comércio e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur;
- reedição do Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes da área da saúde;
- alteração da taxa de remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES para financiamento à inovação e digitalização.
