Turma do STJ decide autorizar acesso da família de Marielle a inquérito sobre o assassinato

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça votou nesta terça-feira (18) para liberar a familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes acesso à investigação sobre a motivação e os autores dos assassinatos, ocorridos há cinco anos. O placar da votação na Turma ficou 4 a 0.

Os ministros da Sexta Turma discutem um pedido da família para ter acesso a parte das apurações que correm sob sigilo.

A Justiça do Rio negou pedido feito pela família para analisar o inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime. O argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações.

Os acusados de matar Marielle e Anderson estão presos: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado. Um outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle Franco e por quê.

Ao STJ, as defesas dos familiares afirmaram que impedir o acompanhamento da investigação é essencial para garantir a elucidação do assassinato e ressaltaram que a família tem interesse em preservar a reserva dos dados.

Relator do caso, Schietti disse que o acompanhamento das investigações pela família é um direito e evita uma revitimização. “O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse.

O promotor Eduardo Morais Martins disse que o Ministério Público do Rio não tem receio com um eventual vazamento de dados sigilosos pela família de Marielle e Anderson, mas que o caso pode servir de precedentes e afetar uma série de investigações pelo país. Martins ressaltou que o sigilo é imprescindível para garantir a apuração desse tipo de crime.

“O que está sendo decidido aqui não é só para Marielle, mas para todas as famílias do Brasil. Estaremos afetando todas as investigações em curso. Estaremos dizendo que toda as vítimas podem ter acesso a dados sigilosos. Estamos falando de vítimas”, disse.