Com um voto contrário, TCE autoriza continuidade do BRT

Com apenas um voto divergente para que o governo Mauro Mendes (União) retomasse as obras do VLT, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu aval em definitivo para a continuação das obras do Ônibus de Rápido Transporte (BRT) em tradução livre.

Em seu voto, o conselheiro Valter Albano rejeitou as representações feitas pela Prefeitura de Cuiabá, que apontavam irregularidades na troca do modal e no contrato entre o governo do Estado e a empresa Nova Engevix, responsável pela elaboração do projeto e implementação do transporte.

Segundo o conselheiro todo o processo de troca de modal pelo governo do Estado ocorreu de maneira lícita e sem irregularidades. Disse a paralisação da obra traria danos. Albano também rejeitou as denúncias de suposto "conluio" entre as empresas que participaram do processo de licitação, por conta da atuação de grupo econômico envolvendo aliados do governador, como o deputado federal Fábio Garcia.

Albano foi acompanhado por outros 5 conselheiros, que acataram o voto em sua íntegra.

Divergência

O conselheiro Antônio Joaquim apresentou um voto divergente, no qual rejeitou denúncias da prefeitura em relação a troca de modais e fraude na licitação do BRT. Porém, o conselheiro apresentou dados que apontam prejuízo de R$ 2.060 bilhões com a não conclusão do VLT, considerando o que já foi gasto em obras e encargos pagos pelo Estado.

O conselheiro também questionou o argumento do Estado, de que o prejuízo do VLT será ressarcido judicialmente, através de ações contra o Consórcio VLT. "Ocorre que a referida ação judicial, que busca o ressarcimento de valores e que tramita na Justiça Federal, ainda não foi julgada. Inclusive, a decisão proferida em sede de liminar foi contrária aos pleitos do Estado, tendo em vista que negou o pedido de bloqueio de bens dos envolvidos no Consórcio VLT, apresentando alguns posicionamentos que merecem destaque", afirmou.

"Contudo, o cenário apresentado não revela, com grau de certeza, que os valores bilionários que foram gastos com o VLT serão, de fato, devolvidos integralmente aos cofres públicos com as medidas judiciais adotadas, e que os respectivos vagões sairão da guarda e responsabilidade do poder público", completou.

Antônio Joaquim também aponta que o governo não possui licença ambiental junto aos órgãos responsáveis para emitir ordens de serviços do BRT e que o Estado ignorou o relatório do Grupo de Trabalhos - Mobilidade Urbana Cuiabá-Várzea Grande, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, concluiu que a mudança do modal para BRT possuía riscos maiores do que continuar a obra do VLT com escopo reduzido.

"Esse apontamento realizado pela União, aparentemente, foi desconsiderado pelo Governo do Estado de Mato Grosso", afirma.

"Nesse sentido, não consigo constatar a vantajosidade em optar por gastar mais de 2 bilhões com recursos públicos e entregar à população meros corredores exclusivos para ônibus, sendo que ainda não foi iniciado um procedimento licitatório para comprá-los, em detrimento de um projeto em que já foi adquirido todo material necessário", pontua o conselheiro divergente.

"Diante do exposto, em dissonância do Parecer de Contas 1.315/2023, VOTO no sentido de julgar parcialmente procedentes as Representações de Natureza Externa 52.731-9/2021 e 6.723-7/2022, a fim de recomendar ao atual Governo do Estado de Mato Grosso que, sob o princípio da autotutela, avalie a oportunidade e conveniência de revogar o RDCi Presencial 47/2021, e retomar o projeto disponível do VLT, aproveitando os serviços que já foram executados, sobretudo os diversos vagões e trilhos que foram adquiridos", conclui o seu voto.