MP entra com ação para suspender lei que atualiza a planta de valores da área urbana e aumenta IPTU em Cuiabá

De acordo com o Ministério Público, o aumento do IPTU viola a capacidade contributiva do cidadão. Ministério Público de Mato Grosso entra com ação para suspender lei de aumento do IPTU

MPE-MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação de inconstitucionalidade, nesta quarta-feira (15), para suspender a lei que atualiza a planta de valores da área urbana e aumenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Cuiabá. A lei foi aprovada em dezembro de 2022.

O MP disse que a norma aumentará o tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão.

No documento, o MP cita que no bairro Morada do Ouro, o valor unitário do metro quadrado da Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100 para R$ 380, configurando um aumento de 380%.

Já no Bairro Jardim Itália, o maior valor do metro quadrado da região passou de R$ 220 para R$ 900, um aumento de mais de 400%. Na Avenida Presidente Marques, o maior valor passou de R$ 550 para R$ 1.100.

A lei

A planta genérica do município foi atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá. A lei foi aprovada dia 30 de dezembro de 2022.

O valor do metro quadrado, dependendo da localização, teve aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 12 anos.