Defesa da deputada tentava revogar ordem para entrega de armas e suspensão do porte. Na véspera do segundo turno, Carla Zambelli perseguiu, com arma em punho, opositor polĂtico em SP. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado.
A afirmação consta no voto do ministro para rejeitar um recurso da defesa de Zambelli. Os advogados tentam reverter a ordem do ministro Alexandre de Moraes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.
Os ministros julgam no plenĂĄrio virtual o recurso de Zambelli. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17.
Os advogados alegam que não hĂĄ elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla Zambelli estava em situação de legĂtima defesa putativa (contra uma agressão imaginada), tendo usado os meios necessĂĄrios e moderados, sem nenhum disparo realizado.
A defesa diz ainda que não hĂĄ competĂȘncia do Supremo porque os fatos não guardam relação com o mandato.
Caso Carla Zambelli: o que mostram os vĂdeos
Segundo Mendes, "a ausĂȘncia de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidĂȘncia do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competĂȘncia do Supremo Tribunal Federal".
O ministro afirmou que, na denĂșncia oferecida ao STF, a Procuradoria-Geral da RepĂșblica delimita a "o vĂnculo entre a atividade parlamentar e os fatos".
DenĂșncia à Justiça
A PGR denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.
PGR denuncia ao STF a deputada Carla Zambelli (PL) por porte ilegal de arma
Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela PolĂcia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.
A denĂșncia representa uma acusação formal do Ministério PĂșblico contra a deputada na Justiça. Se a denĂșncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terĂĄ de responder a uma ação penal.
Durante o procedimento, a deputada poderĂĄ apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.
Segundo a vice-procuradora-geral da RepĂșblica, Lindôra AraĂșjo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.