CGE acusa o "sumiço" de dinheiro na conta da Saúde

Relatório da auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que analisou as informações contábeis e financeiras da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, apresentadas pelo Gabinete de Intervenção, aponta um sumiço de R$ 1.2 milhão das contas da pasta.

De acordo com o documento, que foi anexado ao pedido de intervenção na saúde da capital, os valores saíram das contas da saúde em dezembro do ano passado, sem registro contábil. "No dia 02/12, houve saída da conta bancária sem o registro na contabilidade no valor de R$ 200.000,00; já em 16/12 foi realizada TED no valor de R$ 500.000,00, e no dia 20/12 foi efetuada outra transferência no valor de R$ 500.000,00, todas sem registro no sistema de contabilidade", diz trecho do relatório.

A CGE aponta que os registros contábeis das disponibilidades e da execução orçamentária da Secretaria são feitos de forma intempestiva, "haja vista que foi constatada a saída de recursos das contas bancárias sem o correspondente registro do fenômeno na contabilidade referente à conta bancária 001/3834- 2/5897-1, totalizando R$1.200.000,00", completa.

A auditoria ainda alega que algumas contas contábeis com saldos iniciais referentes ao mês de dezembro de 2022 divergem dos saldos iniciais constantes nos extratos bancários das contas correspondentes.

"Da mesma forma, outro fator a prejudicar a confiabilidade das informações contábeis é o fato de existirem contas contábeis de disponibilidade cujo saldo inicial é superior ao saldo inicial correspondente constante nos extratos bancários, totalizando o montante de R$ 83.856.102,06. Isso possibilita a execução de despesa sem o devido registro orçamentário na contabilidade, gerando risco de operações irregulares com recursos públicos, além de inviabilizar a devida transparência necessária para o controle social", alega a CGE.

Outra irregularidade que o relatório aponta é que a prefeitura estaria pagando os seus fornecedores sem o prévio empenho, pagando de forma indenizatória após a entrega da nota fiscal para a Secretaria.

"Observa-se a tendência crescente do pagamento a fornecedores por meio de indenização, despesas realizadas sem empenho prévio, licitação ou amparo contratual. No exercício de 2022, o pagamento dessas despesas ultrapassou 23 milhões de reais", diz outro trecho.

Outro lado

"Em relação a manifestação protocolada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que:

- Irá avaliar a validade dos documentos apresentados pelo Gabinete de Intervenção do Estado, visto que os mesmos foram criados já quando a intervenção não mais existia.

- Após essa análise, a PGM estudará quais as medidas judiciais que podem ser tomadas em relação aos questionamentos.

- Destaca que, apesar de apresentar suposto valores sobre passivo financeiro na Secretaria Municipal de Saúde, o próprio Gabinete de Intervenção não demonstrou certeza sobre os números apontados.

- Da mesma forma, enfatiza que a auditoria específica sugerida pelo Gabinete de Intervenção, já foi objeto de uma manifestação recente da Prefeitura de Cuiabá dentro do processo, no qual requereu que todos os dados sejam encaminhados para análise e parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE)."