O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 24, pela manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Segundo o ministro, não houve alteração na situação de Jefferson que justifique a custódia. O ex-deputado é réu em ação penal por incitação à prĂĄtica de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violĂȘncia ou grave ameaça, o livre exercĂcio dos Poderes da União e dos estados, além de calĂșnia e homofobia. Em outubro do ano passado, Jefferson foi preso após disparar contra agente da polĂcia federal que foram cumprir uma medida do próprio Moraes. Jefferson poderĂĄ pedir revisão da prisão preventiva daqui 90 dias, conforme a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Na decisão, o ministro ainda afirmou que as inĂșmeras condutas que levaram à decretação da prisão preventiva podem configurar novos crimes, entre eles os delitos de calĂșnia, difamação, injĂșria, de abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Fonte: JP