Elmar Nascimento foi ao hotel onde o presidente eleito está hospedado em BrasÃlia. PEC abre espaço no teto para bancar Bolsa FamÃlia de R$ 600. Votação está marcada para terça (20), mas deputados atuam para desidratar proposta.
O relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), se reuniu neste sábado (17) em BrasÃlia com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro se deu no hotel onde Lula está hospedado e ocorreu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a PEC da Transição. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. A proposta amplia o teto de gastos em R$145 bilhões, por dois anos, para permitir a manutenção do pagamento do Bolsa FamÃlia em R$ 600.
A PEC também abre espaço no Orçamento para recompor recursos de programas considerados essenciais pela nova gestão, como o Farmácia Popular, além de permitir reajuste real para o salário mÃnimo.
Depois de ser aprovada por um placar confortável no Senado, 64 a 16, o texto emperrou na Câmara. A votação era esperada para esta semana, mas começará apenas na próxima terça-feira (27).
Senado aprova PEC da Transição com prazo de 2 anos e impacto de R$ 200 bi
Parte dos deputados resiste em relação aos dois anos de ampliação do teto. Querem reduzir o perÃodo para um ano. Os parlamentares questionam ainda o valor de R$ 145 bilhões e pleiteiam a redução do valor para R$ 100 bilhões e até R$ 80 bilhões.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação.
Orçamento Secreto
Um dos dispositivos da PEC da Transição permite o uso de R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação para bancar despesas fora do teto de gastos.
Esse montante seria utilizado para descongelar os R$ 7,7 bilhões em emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto — bloqueadas para cumprir justamente a regra do teto. Nesta sexta (16), o Congresso aprovou novas regras para distribuir o dinheiro das emendas de relator na tentativa de evitar que o Supremo derrube o dispositivo.
Entenda a proposta da Câmara e do Senado com novas regras para o orçamento secreto;
O "orçamento secreto" ficou conhecido desta maneira pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados sem que os nomes dos parlamentares sejam públicos.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do dispositivo. O placar do julgamento está em 5 a 4 para derrubar o mecanismo, decisão que desagrada os parlamentares.
A espera do resultado do julgamento é outro fator que tumultuou a tramitação da PEC na Câmara e levou ao adiamento do inÃcio da votação.
