Grupo de Justiça e Segurança da transição apresenta diagnósticos nesta terça e vai propor reforço no combate a crimes ambientais

Sugestões incluem diretoria específica na PF para essas infrações e revogação de normas do governo Bolsonaro que dificultaram combate. Caso Bruno e Dom é citado pelos especialistas. O grupo técnico da transição de governo responsável pelas áreas de Justiça e Segurança Pública se reúne na manhã desta terça-feira (29) para apresentar os primeiros diagnósticos elaborados por especialistas nas últimas semanas.

Responsável pelo debate do enfrentamento a crimes ambientais e cotado para assumir o ministério, o senador eleito Flávio Dino (PCdoB-MA) adiantou à GloboNews que fará duas sugestões ao governo eleito:

criar uma diretoria específica na Polícia Federal para apurar crimes ligados ao meio ambiente;

revogar normas decretadas pelo governo Jair Bolsonaro que, na prática, dificultaram a apuração e o combate a essas infrações.

Segundo Dino, a complexidade do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no primeiro semestre deste ano, foi um dos principais fatores para sugerir a criação da diretoria especializada da PF.

Já o "revogaço" nos decretos que desregulamentaram a proteção ambiental do país é um tema que também já vinha sendo citado por especialistas que colaboram com a transição na área de meio ambiente.

A "gestão ambiental" de Bolsonaro foi marcada por recordes nos índices de queimadas e desmatamentos – o que, segundo especialistas, é resultado direto do enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e da falta de punição aos infratores.

Na reunião desta terça, os integrantes do grupo técnico também devem discutir outros temas centrais da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que fazem contraponto direto à gestão atual. Por exemplo, as regras para compra e porte de armas e o papel atual da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Os 31 grupos técnicos da transição de governo têm até o dia 11 de dezembro para sugerir ações para os primeiros 100 dias da nova gestão e indicar normas atuais a serem revogadas. O material será analisado pelos ministros do futuro governo, e o que for "aprovado" passará ainda pelo crivo de Lula.

O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública foi dividido pela transição em 17 relatorias temáticas:

PF, PRF e inteligência

Polícia Técnica (perícia)

Crimes ambientais e fronteiras

Consumidor, Fundo de Direitos Difusos e Defesa da Concorrência

Cooperação Judiciária Internacional e Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

Milícias e crime organizado

Crimes contra o estado democrático de direito

Armas e desarmamento

Crimes digitais

Execução penal e Fundo Penitenciário

Redução de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) e crimes contra o patrimônio

Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP) e Fundo Nacional de Segurança Pública

Acesso à Justiça e grupos vulneráveis

Arquivo Nacional

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)

Drogas

Orçamento 2023, contratos e convênios

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