Coordenador da transição, Geraldo Alckmin, também anunciou a composição de 30 grupos técnicos. TCU apresentou relatórios sobre a gestão do governo Jair Bolsonaro. A semana da equipe que trabalha na transição do governo Bolsonaro para o governo Lula foi marcada pela apresentação de uma sugestão para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A PEC da Transição é uma alternativa encontrada pelo governo eleito para tirar da regra do teto de gastos a despesa com o Bolsa Família. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de 2023, conforme o Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, o período também foi marcado:
pelo pedido do ex-ministro Guido Mantega para deixar a equipe de transição;
pela morte da ex-jogadora de vôlei Isabel Salgado, que integrava o grupo técnico que tratará da área de esporte na transição.
pela divulgação de novos nomes para os grupos técnicos;
e pela apresentação de relatórios do TCU sobre a máquina pública durante a gestão de Bolsonaro.
Os grupos técnicos da transição já estão se reunindo de forma virtual e também presencial no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
PEC e equilíbrio fiscal
A equipe do governo eleito entregou ao Congresso na quarta-feira (16) uma sugestão de texto para a PEC da Transição. A proposta possibilita o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro.
Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará de forma permanente fora do teto. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões. O montante engloba o pagamento de R$ 600 mensais e também de R$ 150 por criança de até 6 anos na família.
Se o texto aprovado pelo Congresso for o sugerido pela transição, outras despesas fora do teto de gastos:
despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações;
despesas de universidades federais custeadas por receitas próprias, como doações ou convênios;
e despesas em investimentos com o excesso de arrecadação de receita corrente do ano anterior. O limite é de R$ 22,9 bilhões (o que corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021).
No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões.
Também na quarta, vice-presidente eleito Alckmin afirmou que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não será "gastador", mas que é preciso garantir a rede de proteção social.
Alckmin entrega texto prévio da PEC da Transição ao Congresso
Mantega renuncia
O ex-ministro Guido Mantega pediu na quinta-feira (17) para deixar a equipe de transição de governo. Mantega integrava o grupo de planejamento, orçamento e gestão.
Ele enviou uma carta em que citou como motivo para sair da transição uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), proferida em 2016 e estendida em 2018, que o impede temporariamente de ocupar cargos públicos.
Mantega disse que foi condenado injustamente e que, além disso, não ocuparia cargo remunerado na transição. Mesmo assim, segundo ele, o fato estava sendo explorado por adversários políticos.
"[...] essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo", escreveu Mantega.
Em edição extra do Diário Oficial da União, Alckmin oficializou a saída do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, da equipe de transição.
Morte de Isabel do vôlei
Isabel Salgado, ex-jogadora de vôlei da seleção brasileira, faleceu na quarta-feira (16), aos 62 anos de idade. Ela integrava a transição no grupo técnico de esporte.
Isabel estava internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A causa da morte não foi divulgada.
Lula prestou homenagem à ex-jogadora de vôlei. Em uma rede social, ele publicou uma foto ao lado de Isabel e afirmou que ela foi "símbolo" para o esporte e também de luta por ideais.
"Isabel Salgado não foi apenas um símbolo para o esporte, mas também de luta na defesa de seus ideais. Seu pioneirismo no esporte abriu as portas para muitas brasileiras. Suas conquistas levaram o Brasil a outro patamar na história do vôlei feminino", disse Lula.
Nomes da transição
Na segunda-feira (14), Alckmin anunciou novos nomes que irão integrar as equipes técnicas do governo de transição do presidente eleito. Entre os anunciados estão, por exemplo:
no grupo de Esporte, foram chamados a ex-jogadora de vôlei Ana Moser e o ex-jogador de futebol Raí;
já o grupo de Cidades contará com o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), e com o prefeito de Recife, João Campos (PSB);
fará parte do grupo de Cultura a cantora Margareth Menezes;
na área da Educação também foram anunciados os nomes da socióloga Neca Setubal e da presidente do "Todos pela Educação", Priscila Cruz.
Já na quarta-feira (16), Alckmin anunciou outros nomes.
Entre os indicados, estão:
Marina Silva, ex-ministra;
Izabella Teixeria, ex-ministra;
Flávio Dino, ex-governador e senador eleito;
Camilo Santana, ex-governador e senador eleito;
Helder Barbalho, governador do Pará;
Paulo Câmara, governador Pernambuco;
Randolfe Rodrigues, senador;
Omar Aziz, senador;
Neri Geller, deputado federal;
Kátia Abreu, senadora;
Helena Chagas, ex-ministra;
Miguel Rossetto, ex-ministro;
Manuela d'Ávila, ex-deputada.
Alckmin anuncia nomes da equipe de transição nas áreas da Educação, Cidades e Esportes
TCU na transição
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou na quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.
A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.
Foram, ao todo, quatro grandes relatórios:
"Lista de Alto Risco da Administração Pública";
"Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas de 2021";
"Parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República de 2021";
"TCU e o Desenvolvimento Nacional".
"Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir para auxiliar no funcionamento do próximo governo", afirmou Dantas, após se reunir com Alckmin para a entrega dos documentos.
O Tribunal de Contas compartilhou ainda outros dois materiais com a transição de governo:
o relatório da auditoria feita nas urnas eletrônicas, nas eleições deste ano, que não identificou qualquer suspeita de fraude ou falha;
um panorama elaborado pelo TCU sobre as políticas climáticas adotadas no Brasil, em comparação com outros países.
TCU entrega à transição de governo série de diagnósticos sobre a máquina pública
